Documentos para a anotação da responsabilidade técnica Categoria: Responsabilidade Técnica - Saiba como Solicitar Enviar os documentos listados abaixo para o e-mail: formulariosfiscalizacao@crn2.org.br 1. Solicitação de Anotação de Responsabilidade (clique aqui): formulário preenchido unicamente pelo nutricionista que está requerendo a anotação para ser responsável por um serviço de nutrição. Atenção ao preenchimento: Você deve incluir os dados do local em que você está pedindo a anotação. Observação: São informações obrigatórias que, estando ausentes, implicará na recusa do formulário de Solicitação de Anotação de Responsabilidade: - nome completo; - razão social; - CNPJ; - vínculo de trabalho; - data de admissão; - área de atuação (ao menos uma deve ser assinalada); - data do documento; - assinatura (recomendamos que a assinatura seja de forma eletrônica (ex.: feita pelo gov.br de forma gratuita).    2. Termo de Compromisso do nutricionista responsável técnico (clique aqui): formulário que comprova que o vínculo de responsabilidade técnica pelas atividades de alimentação e nutrição foi estabelecido e que a pessoa jurídica está ciente que deve dar as condições de trabalho necessárias ao nutricionista para desenvolver de forma plena sua atividade. Atenção: Se toda a carga horária contratada for realizada no(s) cliente(s) da empresa, os campos para a informação de carga horária semanal e da sua distribuição devem ficar em branco Observação: Não esqueça de assinar e datar (representante legal da empresa/instituição e nutricionista). Recomendamos que a assinatura seja de forma eletrônica (ex.: feita pelo gov.br de forma gratuita). Caso seja neste formato, a Declaração de Veracidade e Autenticidade dos Dados de Pessoa Jurídica fica dispensada. 3. Dimensionamento correspondente ao serviço executado pela empresa e, nos casos de concessionárias de alimentação, considerar as características das unidades/clientes: verifique qual dos listados abaixo atende as características da atividade e preencha o formulário correspondente Dimensionamento Alimentação Coletiva (ex.: concessionária de alimentação, unidade cliente, serviço comercial de alimentação, cestas de alimentos e outros locais que produzem refeições) (clique aqui); Dimensionamento Indústria de Alimentos ou Bebidas (clique aqui); Dimensionamento para Bufê de Eventos (clique aqui); Dimensionamento Nutrição clínica e alimentação coletiva – hospital (clique aqui); Dimensionamento Nutrição clínica - Ambulatório, Consultório e Atendimento Personalizado (Personal Diet) (inclui também atenção nutricional domiciliar - pública e privada) (clique aqui); Dimensionamento Nutrição clínica e alimentação coletiva – ILPI (ex.: instituição de longa permanência para idosos, residências geriátricos) (clique aqui); Dimensionamento Nutrição clínica e alimentação coletiva – Residencial Terapêutico (clique aqui); Dimensionamento Nutrição clínica e alimentação coletiva – STRS (Serviço de Terapia Renal Substitutiva) (clique aqui). Atenção: Nos casos que não se enquadram nos dimensionamentos descritos acima, deverá ser encaminhada uma Declaração contendo informações das atividades realizadas pela empresa e pelo nutricionista, devidamente assinada por ambos. 4. Declaração de Veracidade e Autenticidade de Dados e Documentos de Pessoa Jurídica (clique aqui): formulário preenchido pelo representante legal da pessoa jurídica (o mesmo que assinou o Termo de Compromisso) para atestar que está ciente da documentação que está sendo enviada ao CRN-2 por e-mail em uma data específica. Observação: Se as assinaturas contidas no Termo de Compromisso e, caso enviado, no formulário Requerimento de Pessoa Jurídica sejam de forma eletrônica (ex.: feita pelo gov.br), a Declaração de Veracidade e Autenticidade dos Dados de Pessoa Jurídica fica dispensada. 5. Comprovante de vínculo de trabalho entre a empresa/instituição e o nutricionista que será o responsável pelas atividades de alimentação e nutrição e, caso necessário, os nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética informados no formulário Dimensionamento: são exemplos de comprovantes – cópia da carteira de trabalho e previdência social (CTPS) com a página de identificação e contrato de trabalho, ficha de registro/ficha do empregado devidamente assinada pelo empregado e empregador, contrato de prestação de serviços vigente devidamente assinado, termo de adesão de trabalho voluntário, termo de posse ou de nomeação.  6. Requerimento de Pessoa Jurídica (clique aqui): para empresas com a inscrição ativa no CRN-2, este formulário é opcional e apenas deve ser utilizado para que a empresa possa solicitar a Certidão de Registro e Regularidade (CRR), Emissão de Certidão de Regularidade da Unidade – CRU, Acervo Técnico, atualização de dados, baixa ou cancelamento do registro da pessoa jurídica. Observação: Se a empresa para a qual você solicitar a anotação da responsabilidade técnica se enquadrar na modalidade de registro, esta deverá ter sua inscrição como pessoa jurídica ativa no CRN-2. Caso contrário, é necessário o envio dos documentos para o processo de efetivação do registro (clique aqui).   Assista o vídeo e entenda como solicitar a Anotação de Responsabilidade (Clique aqui) Anexos http://crn2.org.br/uploads/documento/8667/2. CRN-2 - Outros locais de atuação do nutricionista.xlsx http://crn2.org.br/uploads/documento/8668/3. CRN-2 - Anexo 4_ Termo de compromisso do Nutricionista RT.docx http://crn2.org.br/uploads/documento/8669/4. CRN-2 - Anexo 5_ Dimensionamento Alimentação Coletiva.docx http://crn2.org.br/uploads/documento/8670/4. CRN-2 - Anexo 6_ Dimensionamento Indústria de Alimentos ou Bebidas.docx http://crn2.org.br/uploads/documento/8672/4. CRN-2 - Anexo 8_ Dimensionamento Bufê de Eventos.docx http://crn2.org.br/uploads/documento/8673/4. CRN-2 - Anexo 9_ Dimensionamento nutrição clínica e alimentação coletiva - hospital.docx http://crn2.org.br/uploads/documento/8674/4. CRN-2 - Anexo 10_ Dimensionamento nutrição clínica - Ambulatório.docx http://crn2.org.br/uploads/documento/8675/4. CRN-2 - Anexo 11_ Dimensionamento nutrição clínica e alimentação coletiva - ILPI.docx http://crn2.org.br/uploads/documento/8676/4. CRN-2 - Anexo 12 _ Dimensionamento nutrição clínica e alimentação coletiva - STRS.docx http://crn2.org.br/uploads/documento/8697/5. CRN-2 - Anexo 37_ Declaração de Veracidade e Autenticidade.docx http://crn2.org.br/uploads/documento/8698/7. CRN-2 - Anexo 1a_ Requerimento de PJ - Registro 2024 atualizado.docx http://crn2.org.br/uploads/documento/8699/CRN-2 - Dimens. RESIDENCIAL TERAPÊUTICO.docx http://crn2.org.br/uploads/documento/8982/Solicitação de Anotação de Responsabilidade.pdf