Documentos para a concessão da responsabilidade pelas atividades de alimentação e nutrição

Categoria: Responsabilidade Técnica - Saiba como Solicitar

Enviar os documentos listados abaixo para o e-mail: [email protected]

1. Solicitação de responsabilidade técnica (clique aqui): formulário preenchido unicamente pelo nutricionista que está requerendo a autorização para ser responsável por um serviço de nutrição.

Atenção ao preenchimento: Você deve incluir os dados do local em que você está pedindo a responsabilidade. Atentar em informar a carga horária semanal e sua respectiva distribuição.

Observação: Não esqueça de assinar e datar a Solicitação de RT. Recomendamos que a assinatura seja de forma eletrônica (ex.: feita pelo Gov.br de forma gratuita).

2. Formulário para informar a relação dos outros locais de atuação (clique aqui): se você atua em outros locais como nutricionista seja como responsável técnico, quadro técnico ou autônomo ou proprietário, deverá preencher o formulário para que seja possível verificar compatibilidade de horário entre os seus trabalhos.

3. Termo de Compromisso do nutricionista responsável (clique aqui): formulário que comprova que o vínculo de responsabilidade pelas atividades de alimentação e nutrição foi estabelecido e que a pessoa jurídica está ciente que deve dar as condições de trabalho necessárias ao nutricionista para desenvolver de forma plena sua atividade.

Atenção ao preenchimento: A carga horária informada deve ser a mesma que a do formulário de Solicitação de Responsabilidade Técnica.

Observação: Não esqueça de assinar e datar (representante legal da empresa/instituição e nutricionista). Recomendamos que a assinatura seja de forma eletrônica (ex.: feita pelo gov.br de forma gratuita). Caso seja neste formato, a Declaração de Veracidade e Autenticidade dos Dados de Pessoa Jurídica fica dispensada.

4. Dimensionamento correspondente ao serviço executado na empresa: verificar qual a atividade da empresa e preencher o formulário correspondente

• Dimensionamento Alimentação Coletiva (ex.: sistema de produção por gestão própria – autogestão) (clique aqui);
• Dimensionamento Alimentação escolar (pública ou privada) (clique aqui);
• Dimensionamento Nutrição clínica e alimentação coletiva – hospital (clique aqui);
• Dimensionamento Nutrição clínica - Ambulatório, Consultório e Atendimento Personalizado (Personal Diet) (inclui também atenção nutricional domiciliar - pública e privada) (clique aqui);
• Dimensionamento Nutrição clínica e alimentação coletiva – ILPI (ex.: instituição de longa permanência para idosos, residências geriátricos) (clique aqui);
• Dimensionamento Nutrição clínica e alimentação coletiva – Residencial Terapêutico (clique aqui);
• Dimensionamento Nutrição clínica e alimentação coletiva – STRS (Serviço de Terapia Renal Substitutiva) (clique aqui).

Atenção: Nos casos que não se enquadram nos dimensionamentos descritos acima, deverá ser encaminhada uma Declaração contendo informações das atividades realizadas pela empresa e pelo nutricionista, devidamente assinada por ambos.

5. Declaração de Veracidade e Autenticidade de Dados e Documentos de Pessoa Jurídica (clique aqui): formulário preenchido pelo representante legal da pessoa jurídica (o mesmo que assinou o Termo de Compromisso) para atestar que está ciente da documentação que está sendo enviada ao CRN-2 por e-mail em uma data específica.

Observação: Se as assinaturas contidas no Termo de Compromisso e, caso enviado, no formulário Requerimento de Pessoa Jurídica sejam de forma eletrônica (ex.: feita pelo gov.br), a Declaração de Veracidade e Autenticidade dos Dados de Pessoa Jurídica fica dispensada.

6. Comprovante de vínculo de trabalho entre a empresa/instituição e o nutricionista que será o responsável pelas atividades de alimentação e nutrição e, caso necessário, os nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética informados no formulário Dimensionamento: são exemplos de comprovantes – cópia da carteira de trabalho e previdência social (CTPS) com a página de identificação e contrato de trabalho, ficha de registro/ficha do empregado devidamente assinada pelo empregado e empregador, contrato de prestação de serviços vigente devidamente assinado, termo de adesão de trabalho voluntário, termo de posse ou de nomeação.

7. Requerimento de Pessoa Jurídica (clique aqui): este formulário é opcional apenas deve ser utilizado para que a empresa/instituição possa solicitar a Certidão de Cadastro e Regularidade, solicitar atualização de dados, baixa ou cancelamento do cadastro da pessoa jurídica.