Política Nacional de Fiscalização
Política Nacional de Fiscalização
A Política Nacional de Fiscalização (PNF) estabeleceu um modelo de fiscalização com procedimentos norteados por um perfil orientador sem perder o caráter fiscalizador. O perfil orientador foi definido para que os nutricionistas percebessem o Conselho como entidade que, em consonância com a missão definida em lei, contribui para a saúde da população a que presta serviços ao assegurar assistência nutricional e alimentar por profissionais habilitados e capacitados, e, ao mesmo tempo, conscientizar os empregadores do papel desse profissional.
Elaborada em 2005 e atualizada em 2013 pelo Sistema CFN/CRN, a PNF tem o intuito de fornecer as diretrizes operacionais da ação fiscal a serem seguidas em todo o país. Para conferi-la na íntegra, clique abaixo em RESOLUÇÃO CFN Nº 527/2013.
Além dessa diretriz principal, existem outras diretrizes estabelecidas pela PNF. Confira:
Planejamento das ações fiscais
Compreende plano de metas anual, cronograma das atividades fiscais, agendamento de visitas em determinadas situações, interiorização das ações fiscais, integração com responsáveis técnicos, planilha de custos das ações fiscais externas.
Execução das ações fiscais
Visitas técnicas, atendimento à pessoa física e à pessoa jurídica, recepção e apuração de denúncias, análise de processos e documentos, análise de assunção de Responsabilidade Técnica, reuniões mensais, padronização de ofícios do setor, eventos de orientação profissional, confecção de material de apoio aos profissionais.
Procedimentos de controle
Relatório mensal, acompanhamento profissional, utilização dos formulários de visita fiscal, controle de prazos concedidos para regularização de pendências.
Aprimoramento técnico-fiscal
Treinamento de novos fiscais, atualização técnica da equipe, leituras técnicas.
Roteiros de Visita Técnica
Os Roteiros de Visita Técnica (RVT) são instrumentos padronizados pelo CFN, utilizados pelos fiscais do CRN-2 junto aos nutricionistas responsáveis técnicos e/ou integrantes do quadro técnico. Estes instrumentos têm como objetivo verificar o cumprimento das atribuições do nutricionista em seu exercício profissional nas diversas áreas de atuação.
Para conhecer mais sobre cada um dos RVT, conforme a área de atuação profissional, clique aqui.