Responsabilidade Técnica
Saiba o que é:
A RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RT) é a atribuição concedida pelo CRN ao Nutricionista habilitado, que assume o compromisso profissional e legal na execução de suas atividades, compatível com a formação e os princípios éticos da profissão, visando à qualidade dos serviços prestados à sociedade (Resolução CFN nº 576/2016, Art. 2º).
O nutricionista deve solicitar a RESPONSABILIDADE TÉCNICA. O CRN analisará a solicitação conforme critérios dispostos na Resolução CFN nº 576/2016.
O processo ocorre em duas fases:
Exceção: Quando a responsabilidade técnica (RT) for solicitada para unidades clientes de concessionárias de alimentação, o processo inicia-se na 2ª fase.
1ª fase – Da solicitação de responsabilidade técnica (RT), formulário preenchido unicamente pelo nutricionista.
2ª fase – Dos documentos para efetivação da responsabilidade técnica e responsável pelas atividades de alimentação e nutrição humana, documentos preenchidos pelo nutricionista e pelo representante legal da empresa/instituição.
É importante ressaltar que a assunção da responsabilidade técnica somente será concluída após a análise e aprovação de todos os documentos relacionados à pessoa jurídica.
Qualquer alteração relativa às atividades, carga horária e jornada de trabalho do nutricionista deverá ser comunicada ao CRN-2 para uma nova avaliação da responsabilidade técnica.
O nutricionista que deixar de exercer a função de RT ou afastar-se das atividades por período superior a 30 (trinta) dias deverá comunicar o CRN através do Comunicado de Afastamento e Desligamento de RT.
Importante:
Antes de encaminhar a responsabilidade técnica para o CRN-2, acesse o seu cadastro em Autoatendimento (clique aqui), entre com seu login e senha, e verifique:
1º) No menu clique em Meu Cadastro: Verifique quais locais de atuação está cadastrada no CRN-2. Todos os locais devem constar nas solicitações. Caso não esteja mais em algum deles, você deve encaminhar o formulário Comunicado de Afastamento/Cancelamento de Responsabilidade Técnica/Quadro Técnico, disponível neste link.
2º) No menu clique em Extrato de Débitos: Verifique se você está em dia com o CRN-2.