Projeto do Senado ameaça ética das pesquisas de saúde

Data de Publicação: 9 de julho de 2015
Crédito da Matéria: Assessoria de Imprensa - CRN-2

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) manifesta sua posição contrária ao Projeto de Lei nº 200/2015, em tramitação no Senado Federal, que tenta extinguir o atual sistema de análise ética das pesquisas da área da saúde. A proposta também coloca em risco os direitos dos participantes das pesquisas, conquistados nas últimas décadas, pelo Sistema Comissão Nacional de Ética (CEP)/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O projeto de lei retira dos brasileiros o controle social das pesquisas realizadas no país, o que representa um retrocesso sem precedentes que, em última análise, prejudica a sociedade brasileira. Um exemplo disso é a perda do direito ao medicamento após o estudo. Hoje, a lei estabelece que se o uso do medicamento durante o estudo mostrar benefício aos participantes da pesquisa, o patrocinador deve fornecê-lo de forma gratuita, pelo tempo que for necessário, mesmo tendo encerrado o estudo (Resolução CNS 466/12, itens III.2.e, III.3.d e III.3.d.1.).

O trabalho do Sistema CEP/CONEP conquistou, também, a participação dos usuários nos Comitês de Ética, os chamados “representantes dos usuários”, com o direito de defenderem seus interesses, fortalecendo o controle social. O PL 200 ignora a existência dos representantes dos usuários.

O CFN apoia o papel do Sistema CEP/CONEP de proteger os participantes de pesquisa em seus direitos e de assegurar que sejam realizadas com ética. Por isso, é contra à ameaça que o PL 200 representa ao atual modelo e convoca os nutricionistas a sensibilizarem os senadores dos seus Estados a votaram contra o projeto.