Termina no próximo dia 24 de maio o prazo para envio de contribuições para três consultas públicas lançadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atualizar as normas que determinam os critérios para avaliar, proibir ou registrar agrotóxicos. O prazo anterior, previsto para 24 de abril, foi ampliado.

 

PARTICIPE DAS CONSULTAS ABAIXO:

 

Consulta Pública nº 483 – Trata dos rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira.

Consulta Pública nº 484 – Critérios para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira.

Consulta Pública nº 485 – Avaliação do risco dietético e ocupacional decorrente da exposição humana

 

A agência já vem dialogando com a indústria há algum tempo sobre o assunto, e as consultas públicas mostram como essas conversas vêm fazendo efeito. As normas já adiantam alguns aspectos propostos pelo Pacote do Veneno antes mesmo de sua aprovação.

 

Por exemplo, conforme análise de integrantes do movimento CONTRA OS AGROTÓXICOS que promove a  Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida , "a proposta propõe a retirada da caveira do rótulo de agrotóxicos de Classe IV, o que inclui alguns agrotóxicos contendo glifosato e outros produtos a base de acefato, atrazina e carbendazim, proibidos em outros países. Além disso, a Anvisa quer admitir a dispensa de estudos toxicológicos, incluindo os que permitem identificar se o agrotóxico causa câncer. E o mais graves: duas das normas propostas já contemplam a possibilidade de informar no rótulo se o agrotóxico é cancerígeno ou mutagênico. Agrotóxicos com estes atributos hoje são proibidos, mas o Pacote do Veneno pretende acabar com esta proibição".

 

MAIS INFORMAÇÃO

 

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida tem o objetivo de sensibilizar a população brasileira para os riscos que os agrotóxicos representam, e a partir daí tomar medidas para frear seu uso no Brasil. Além, promove a agroecologia como modelo de produção de alimentos que coloca a vida em primeiro lugar.

 

A Campanha é um esforço coletivo, assumido por um conjunto de organizações e pessoas, que visa combater a utilização de agrotóxicos e a ação de suas empresas (produtoras e comercializadoras), explicitando as contradições geradas pelo modelo de produção imposto pelo agronegócio. A Campanha também compreende as sementes transgênicas como parte do mesmo pacote tecnológico. Atualmente, as sementes transgênicas utilizadas no Brasil têm como objetivo fazer com que as plantas sejam resistentes a múltiplos banhos de agrotóxicos, ou que elas mesmo produzam seu próprio agrotóxico.

 

Fonte: Asbran