Está em debate o "Pacote do Veneno”, o Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002 arquitetado pela bancada ruralista do Congresso Nacional e que visa flexibilizar as leis e reduzir os custos dos agrotóxicos para o setor produtivo, negligenciando os impactos para a saúde da população e para o ambiente do país. Um verdadeiro desmonte do sistema normativo regulatório de agrotóxicos no Brasil.

 

Milhares de cidadãos e organizações, como a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, já se colocaram contrários ao Projeto. Recentemente, dois dos maiores centros brasileiros de referência em pesquisa e saúde publicaram seus posicionamentos a esse respeito.

 

O Instituto Nacional de Câncer (INCA), em nota pública, lembra que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e, em dez anos, o mercado doméstico de agrotóxicos cresceu 190%. "Dentre os efeitos sobre a saúde humana (…) os mais preocupantes são as intoxicações crônicas, caracterizadas por infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, manifestada através de distúrbios cognitivos e comportamentais e quadros de neuropatia e desregulação hormonal”, além de uma maior incidência de câncer.

 

Entre tantos pontos sensíveis do PL 6.299/2002 está a substituição do termo "agrotóxico” para "defensivo fitossanitário” e a exclusão dos órgãos responsáveis por avaliar os impactos sobre a saúde e o meio ambiente (Anvisa e IBAMA) da avaliação e do processo de registro dos agrotóxicos no Brasil

 

Para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a mudança na terminologia é de um "reducionismo que limita e mesmo oculta a compreensão intrínseca de que os agrotóxicos são, em sua essência, tóxicos”, além de comunicar uma "falsa segurança desses produtos químicos”. Desrespeita, ainda, ao menos seis artigos da Constituição Federal. "Sua aprovação, nos termos atuais, além de promover o completo desmonte da regulação de agrotóxicos no país, claramente prioriza os interesses econômicos e põe em risco toda a sociedade, com repercussões de curto, médio e longo prazo, tanto para as gerações atuais quanto futuras”.

 

Em um longo e detalhado posicionamento, a Fiocruz analisa os principais e mais nocivos artigos do Projeto de Lei, embasando a argumentação em evidências científicas robustas e irrefutáveis.

 

É esperada para 29 de maio a votação do Pacote do Veneno. Até lá, é preciso que haja pressão, dos diferentes setores da sociedade, e mais ainda dos cidadãos, para que esse retrocesso não seja admitido.

 

Leia aqui o posicionamento completo do Inca.

 

Leia aqui o posicionamento completo da Fiocruz.

 

Fonte: Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável