VI CESANS RS elege delegados e propostas gaúchas de SAN

Data de Publicação: 16 de setembro de 2015
Crédito da Matéria: Assessoria de Imprensa - CRN-2
Fonte: Consea RS

Como resultado da VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do RS (VI CESANS-RS) foi redigida uma carta política a ser encaminhada a autoridades. O documento pede a união de esforços entre a sociedade civil e governos das esferas nacional, estadual e municipal contribuiu para a redução, na última década, da fome e da pobreza extrema no Brasil. Mas a saída do país do chamado Mapa da Fome não encerrou a luta pela garantia da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Novos desafios estão postos ao poder público e movimentos sociais como: qualidade do alimento ingerido pela população; obesidade; excesso do uso de agrotóxico; transgênicos; concentração fundiária; e formas de incentivar a produção, compra e distribuição de alimentos saudáveis no país.

Segundo os 425 delegados(as) oriundos de diversas regiões gaúchas participantes da VI CESANS-RS (realizada entre 09 e 11 de setembro em Porto Alegre/RS) as conquistas se devem a ações como fortalecimento da agricultura familiar (responsável por mais de 70% do alimento consumido por brasileiros); programas de alimentação escolar e de aquisição de alimentos; transferência de renda; geração de trabalho e renda; assistência técnica; e incentivo à agroecologia. Por outro lado, há crescente preocupação com a degradação ambiental; perda de fertilidade e contaminação dos solos e lençóis freáticos; redução de biodiversidade; intensificação de conflitos sociais e ambientais; discriminação e exclusão de populações em situação de vulnerabilidade social; e aumento de doenças vinculadas à má alimentação.

Como propostas os delegados(as) apontam a necessidade, para garantia do direito humano à alimentação adequada com soberania e segurança alimentar, da adoção de ações públicas como: democratização do acesso à terra (reforma agrária e demarcação de terras para comunidades tradicionais); promoção de políticas de inclusão social (igualdade de gênero, étnica e racial; geração de trabalho e renda; políticas voltadas a comunidades tradicionais e em situação de rua); incentivo ao desenvolvimento rural sustentável (valorização da agricultura familiar; implementação do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxico; melhoria dos programas de compras públicas de alimentos; elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica; manejo ecológico dos agroecossistemas ou sistemas agroflorestais; e criação de territórios livres de transgênicos); promoção da alimentação saudável (campanhas à população; educação alimentar nas escolas e instituições públicas e sociais; e divulgação do Guia Alimentar para a População Brasileira); e consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

As propostas elaboradas pela VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do RS serão encaminhadas, através dos delegados eleitos, para a Conferência Nacional de SAN que acontecerá no mês de novembro em Brasília/DF. Na ocasião será feita a revisão que acontece a cada quatro anos do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PNSAN), documento norteador de políticas públicas em todas as esferas do poder público do país.