Câmara dos Deputados vota hoje projeto que libera agrotóxicos
Data de Publicação: 25 de abril de 2018
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2
Fonte: CFN
"Estamos chegando nos momentos decisivos de nossa batalha. Quando lançamos nossa plataforma, em março de 2016, o Pacote do Veneno ainda estava no meio de sua tramitação pelo Congresso. Tínhamos um longo caminho pela frente.
Hoje, tudo pode mudar. Está na pauta da Comissão Especial da Câmara a votação do parecer do Deputado Luiz Nishimori (PR/PR) sobre o PL6299/02 – o Pacote do Veneno. Este pacote é um conjunto de projetos de lei que buscam esfacelar a atual Lei de Agrotóxicos, abrindo de vez a porteira para a farra dos venenos. O relatório desse parlamentar conseguiu algo que parecia impossível: juntou todos os projetos, jogou fora aquilo que era bom e construiu algo ainda pior. Saiba mais: Pacote do Veneno pode ser votado hoje
Além de manter a troca do nome agrotóxico pelo insuspeito "defensivo fitossanitário”, como previa o projeto original, o deputado da bancada ruralista foi além: retirou da lei todos os critérios de proibição de agrotóxicos existentes anteriormente. Assim, a possibilidade de causar câncer, mutação genética e má-formação fetal não impede mais um veneno de ser registrado. Ele também retirou o poder dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente vetarem um novo agrotóxico, e acabou com a proposta de prazo de validade para registro de agrotóxicos.
O que fazer?
• Se ainda não assinou, assine nossa petição para enterrar o Pacote do Veneno.
• Acompanhar a sessão pessoalmente, hoje, 25 de abril, às 14:30, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados
• Acompanhar a transmissão da sessão pelo site da Câmara , em Comissões – PL629902 – PL 6299/02 – REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS
• Enviar mensagens para os membros da Comissão mostrando que você não quer nenhuma mudança na Lei de Agrotóxicos
• Divulgue esta mensagem para todo mundo!
Não vamos desistir de lutar pela saúde da população contra a ganância dos senhores dos venenos."
#ChegaDeAgrotoxicos!
Associação Brasileira de Agroecologia – ABA
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Articulação Nacional e Agroecologia – ANA
ACT Promoção da Saúde
Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida
Central Única dos Trabalhadores – CUT
FIAN Brasil
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar – FBSSAN
Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz
Greenpeace
Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC
Slow Food Brasil
Via Campesina Brasil