Consulta Pública sobre regulação de suplementos alimentares
Data de Publicação: 9 de fevereiro de 2018
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2
A Anvisa está propondo um novo marco regulatório para suplementos alimentares. O primeiro passo foi definir esta categoria de produtos, que apesar de ser amplamente reconhecida pelo consumidor e ser adotada em outros países, não está prevista na legislação sanitária brasileira.
A definição proposta considera suplementos alimentares todos os produtos de ingestão oral, apresentado em formas farmacêuticas, destinados a suplementar a alimentação de indivíduos saudáveis com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos, isolados ou combinados.
Nesse sentido, a proposta regulatória pretende reunir na categoria de suplementos alimentares os produtos que atualmente se encontram disciplinados em seis categorias de alimentos, além de alguns produtos enquadrados como medicamentos específicos que possuem indicação de suplementação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – quer ampliar a compreensão e regulação sobre esses produtos e convoca pesquisadores, docentes, especialistas, atletas e todos os interessados a participar da Consulta Pública, aberta por 90 dias, a partir de 08 de janeiro.
As nutricionistas poderão contribuir em todas, mas as Consultas Públicas (CP) 457,458 e 459 são diretamente relacionadas ao conhecimento técnico do nutricionista.
CP 457/2017
Estabelece as listas de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
CP 458/2017
Altera a Resolução RDC nº 27, de 6 de agosto de 2010, que dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.
CP 459/2017
Estabelece os requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos.
Os formulários para envio das contribuições estarão disponíveis a partir de 8 de janeiro no seguinte endereço: http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/
Se você precisa de orientações sobre o envio de contribuições ou quer conhecer o processo regulatório mais detalhadamente, confira a página dedicada a esse tema:http://portal.anvisa.gov.br/alimentos/processos-regulatorios