Entidades contra graduação EaD na área da saúde

Data de Publicação: 31 de janeiro de 2018
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2
Fonte: CFN

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) publicou no final de 2017, ofício apoiando a Nota Pública das entidades sindicais, profissionais e estudantis, contra a graduação a distância na área da saúde. No documento, a CNTS defende a formação de forma humanizada e qualificada, com base no que preconiza os princípios do Sistema Único de Saúde.

 

   Também informou no oficio, que em 2014, "diante da péssima qualidade de muitos dos cursos oferecidos a distância, enviou ofícios para os ministros da Educação e da Saúde, e petição ao Procurador-Geral da República, demonstrando sua preocupação com essa modalidade de ensino em razão das especificidades da área. Reivindicou ainda, aos órgãos públicos, a instauração de procedimentos administrativos e judiciais, no sentido de proteger os interesses sociais, o cancelamento de autorização ou reconhecimento de curso por meio do modelo EaD.

 

Legislativo – A Agência Câmara Notícias divulgou no dia 29 de janeiro de 2018, que o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 733/17, que pede a suspensão de uma portaria do Ministério da Educação (MEC), que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância (EaD). O parlamentar alega que a norma ministerial flexibilizou de forma exagerada a fiscalização dos cursos de EaD.

 

   Entre outros pontos, a Portaria Normativa nº 11/17 permite que as instituições de educação superior (IES) possam ofertar cursos a distância mesmo sem ter credenciamento para ministrar cursos presenciais na área. Também dispensou a aprovação prévia do MEC para a abertura de polos de EaD e acabou com as visitas presenciais de avaliação, realizadas por técnicos do ministério, nos polos de ensino a distância.

   

   "Este são apenas alguns exemplos decorrentes do novo procedimento oficial quanto à EaD, que nos parece beirar a irresponsabilidade, pois certamente não resultará em proveito nem para os alunos e nem para o País”, disse o deputado. A situação é mais grave, segundo ele, para os cursos da área de saúde, como Enfermagem.

 

   "Num momento em que esperávamos um cuidado maior com ações efetivas para coibir esses absurdos, o que se constata é um movimento do Poder Executivo na direção oposta, a da flexibilização exagerada.”

A Portaria nº 11/17 substituiu uma anterior, que estava em vigor desde 2007 (Portaria Normativa nº 40).

Tramitação

 

   Antes de ser votado pelo Plenário da Câmara, o PDC 733/17 será analisado nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PDC-733/2017