Participe da mobilização nacional em defesa do SUS - PEC 001/2015
Data de Publicação: 16 de março de 2016
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2
É chegada a hora. Entramos no momento mais decisivo sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2015. Por este motivo, toda mobilização se faz necessária e de suma importância para a aprovação de mais recursos para o SUS.
A PEC 01/2015, depois de grande debate entre parlamentares e movimentos sociais, está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Sua aprovação assegura o percentual mínimo da receita corrente líquida para custeio da saúde no Brasil. Vale lembrar que, em 2015, o valor empenhado representou 14,8%. Para 2016, a estimativa – calculada com base na Emenda Constitucional 86/2015 – representa apenas 13,2%. Essa diferença corresponde a aproximadamente R$ 10 bilhões a menos para a saúde já neste ano. A PEC 01 corrige essa injustiça.
O CFN defende a aprovação da PEC e integra a mobilização do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que trabalha arduamente para garantir atendimento gratuito e de qualidade a todos os brasileiros. Sem a receita a ser recuperada pela PEC 01, todo o serviço de saúde ficará comprometido.
Nesse sentido, pedimos aos nutricionistas e técnicos em Nutrição e Dietética que apoiam o Sistema Único de Saúde (SUS), que integrem essa mobilização, reforçando sua divulgação nas redes sociais. Basta imprimir a arte do cartaz EU APOIO O SUS, tirar uma foto e postar nas redes sociais com a hashtag #PEC01éSaúde. Vamos mobilizar as redes socais para que todos saibam da importância deste momento.
A aprovação dessa matéria é a garantia de sobrevivência da saúde pública brasileira.
Fonte: CFN
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Frente Gaúcha em Defesa da Saúde Pública apoia PEC 001/2015
A Frente Gaúcha em Defesa da Saúde Pública também está apoiando esta PEC. A Frente divulgou nota apoiando a proposta. Leia abaixo o documento:
Nós apoiamos a PEC 001/2015 – Mais recursos para Saúde*
A Frente Gaúcha em Defesa da Saúde Pública surgiu com o compromisso de unificar a luta de entidades e movimentos do Estado por mais recursos para a saúde, condição essencial para que o SUS possa garantir a toda a população o direito constitucional à saúde. Nossa luta é para que o Governo do Estado aplique efetivamente os 12% da sua receita em saúde, com repasses regulares e condizentes com os serviços efetivamente executados por municípios, hospitais e demais prestadores de serviços. Da mesma forma, nos engajamos na luta pela ampliação dos mínimos legais aplicados pelo Governo Federal em saúde.
Neste sentido, a Frente Gaúcha apoia a luta do Movimento Saúde + 10, que, através do PLP 321/2013 em tramitação na Câmara dos Deputados, preconiza a aplicação de 10% da Receita Corrente Bruta da União para o financiamento da saúde, bem como a Emenda Constitucional 001/2015 em votação na mesma Câmara dos Deputados, que propõe uma elevação gradual dos recursos destinados pelo Orçamento da União para a saúde. No entanto, a Frente chama a atenção de que não basta elevar os mínimos legais sem assegurar novas fontes de financiamento estável para a saúde. Assim, entende a Frente, ser fundamental que o Congresso Nacional, em debate com a sociedade, defina a origem dessas novas fontes, que só poderão se justificar se incidirem sobre lucros, ganhos financeiros, grandes fortunas e grandes salários.
Porto Alegre, 08 de março de 2016.