CRN-2 participa de reunião para debater a proteção jurídica aos celíacos

Data de Publicação: 16 de setembro de 2016
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2

O encontro marcou o primeiro Dia Municipal do Celíaco, 13 de setembro

 A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre reuniu-se, no dia 13/09, para debater a proteção jurídica ao portador de doença celíaca (intolerante ao glúten) em Porto Alegre. O encontro marcou o primeiro Dia Municipal do Celíaco, após a aprovação, pelo legislativo, do Projeto de Lei que instituiu a data.

   Falando em nome da Associação dos Celíacos do Brasil (Acelbra) – Seccional RS, a vice-presidente Ester Benatti lembrou que, além da data supracitada, duas outras leis foram conquistadas pelos celíacos na atual legislatura. "Foram aprovadas tanto a lei que obriga os restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres a informar aos consumidores acerca da presença ou não de glúten na composição dos alimentos preparados e comercializados quanto a que prevê que produtos sem glúten ou lactose fiquem em gôndolas separadas nos estabelecimentos comerciais”, ressaltou. Realizando uma apresentação aos presentes sobre a definição, sintomas e tratamento da doença, Ester sublinhou a importância do cuidado com a alimentação do celíaco. "Sequer uma mínima quantidade de glúten é tolerada pelo organismo”, afirmou. Em seguida, em nome da entidade, questionou a não-regulamentação da lei que trata da informação aos consumidores sobre presença de glúten nos alimentos e a não-divulgação do resultado de exames de pessoas com suspeita de intolerância ao glúten. "Já temos as leis instituídas, agora precisamos que elas saiam do papel”, finalizou.

CRN-2 reforça necessidade da regulamentação da Lei 
   A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas 2ª Região, Jacira Conceição dos Santos, reforçou a necessidade da regulamentação da Lei Municipal que obriga os restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres a informar aos consumidores acerca da presença ou não de glúten na composição dos alimentos preparados e comercializados para que as refeições oferecidos "sem glúten" tenham sido preparadas de forma a garantir a todos os clientes, principalmente os portadores de Doença Celíaca, preparações efetivamente isentas de glúten, com todos o processo de produção monitorado sob a supervisão de um nutricionista para evitar a contaminação cruzada. 

Informação
   Representando o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e o Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor, Cláudio Pires Ferreira salientou que as entidades estão à disposição da Acelbra. "Não há como orientar o consumidor sem informação sobre o tema, por isso ela deve ser difundida em todas as idades e classes sociais”, disse ele. Na mesma linha, manifestou-se a presidente do CRN-2, Jacira dos Santos. "A desinformação é o principal problema, principalmente dos pais nos cuidados com os filhos”, acrescentou.

   O presidente da Cedecondh, vereador Dr. Thiago, leu uma carta enviada pelo diretor administrativo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira. No documento, Vieira ressalta que é de responsabilidade do Procon a regulamentação da lei que obriga a exposição clara sobre a presença de glúten nos alimentos. Contudo, ele alega, "a legislação foi aprovada com veto parcial, mas promulgada em sua totalidade”, o que geraria inconstitucionalidade na matéria.

Encaminhamentos
   Nos encaminhamentos da reunião, ficou definido que haverá uma reunião entre o Procon Porto Alegre, a Procuradoria Geral do Município e o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, com a presença da Cedecondh, para que seja definida a regulamentação da lei. O vereador Dr. Thiago também disse que solicitará à secretaria municipal de Saúde os dados sobre exames cujo reagente foi positivo para doença celíaca em Porto Alegre.

   Também estiveram presentes na reunião, os vereadores José Freitas, Prof. Alex Fraga e João Bosco Vaz, além da presidente da Acelbra/RS, Fabiana Magnabosco, e representantes da secretaria municipal de Educação, Procon RS e Vigilância Sanitária Estadual.