População pode contribuir com Vigilância Sanitária na fiscalização de produtos irregulares

Data de Publicação: 14 de setembro de 2016
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2

 Itens de venda controlada, como medicamentos e alimentos, e que podem oferecer riscos à saúde da população, são alvo de fiscalização constante por parte das vigilâncias sanitárias dos Estados. Essas unidades são gerenciadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que também edita as diretrizes nacionais de controle e conservação da área.
   Em cada Estado da Federação, cabe às unidades da vigilância sanitária fiscalizar a produção, distribuição, transporte e comercialização de produtos alimentícios e remédios. E a população também é convidada a ser um agente fiscalizador denunciando pelo Disque Saúde 160.
   As fiscalizações ocorrem em duas modalidades: além das vistorias periódicas, os técnicos também fazem inspeções a partir das reclamações registradas pelos consumidores. Em média, só no Distrito Federal, são atendidas quatro mil denúncias de produtos irregulares por ano. Cerca de 40% dessas se referem a alimentos.
   "Os alimentos de origem animal e derivados são os mais preocupantes e estão relacionados aos casos mais graves”, explica o diretor da Vigilância Sanitária em Brasília, Manoel Neto. De acordo com Neto, cerca de metade dos casos de intoxicação alimentar ocorre em buffets de eventos.
   A Vigilância Sanitária fiscaliza toda a cadeia produtiva, desde a produção do alimento até a venda dos produtos, com intuito de identificar possíveis riscos à população. Se forem encontradas irregularidades, como contaminação da comida, o dono do comércio e a indústria podem ser autuados.
   As sanções vão desde uma interdição sumária do estabelecimento que oferece os itens, autuação para responder a processo administrativo e pagamento de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Em alguns casos, os estabelecimentos têm até 30 dias para corrigir os problemas. Quando o risco é identificado, as Vigilâncias Sanitárias dos Estados alertam a Anvisa para que o órgão determine a interdição nacional.
   Além disso, amostras do material suspeito de contaminação que foram apreendidas são encaminhadas para o laboratório onde são feitos testes químicos, físicos e biológicos para avaliar a composição do alimento. "São extremamente importantes na investigação”, ressaltou Neto.
   "O consumidor e a sociedade são os grandes fiscais para verificar se os alimentos estão armazenados com uma refrigeração adequada, se o local está limpo, se há a presença de insetos e outros animais”, destaca o diretor da Vigilância Sanitária.
   As denúncias de irregularidades são feitas por telefone, por meio do Disque 160. Todas as ligações são anônimas, e as reclamações que chegam à ouvidoria são apuradas por agentes da vigilância sanitária. Após a verificação, as denúncias classificadas como procedentes vão gerar um processo para a aplicação de sanções. Segundo Manoel Neto, a ideia é que, até 2018, sejam desenvolvidos um site e um aplicativo para celular para registrar em que as reclamações passarão a ser registradas.