Países querem saber o que o Brasil fez para vencer a fome

Data de Publicação: 19 de agosto de 2016
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2

   Em novembro do ano passado, em Brasília, a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional recebeu representantes de 30 países de todos os continentes. Eles se reuniram um dia antes do evento oficial para um encontro específico, no qual discutiram e fizeram sugestões sobre os desafios do Brasil e da comunidade internacional. Os estrangeiros vieram não apenas conhecer as experiências brasileiras – em políticas públicas, participação e controle social –, como também debater o contexto e as perspectivas para a segurança alimentar em âmbito mundial.
   A realização de um encontro internacional na Conferência Nacional e a elaboração de propostas sobre o papel do Brasil nas suas relações com países, blocos e organismos (sugestões aprovadas no documento final) ilustram uma importante linha de ação do Consea – a atuação internacional.
   O conselho defende em nível internacional a aplicação de conceitos, linhas e diretrizes que são norteadores de sua atuação nacional, como por exemplo, a igualdade de gêneros, o inseparável vínculo entre alimentação e nutrição e a intensificação da relação entre o campo e as cidades e entre consumidores e produtores na construção da percepção do alimento como um bem comum. Neste contexto, muitos são os desafios que se apresentam ao conselho na garantia da participação da sociedade civil internacional em relação à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) e ao Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA).
   Aparentemente pode parecer inviável que a segurança alimentar e nutricional seja discutida com outras nações, uma vez que o conceito leva em consideração as especificidades da cultura alimentar regional. No entanto, tal qual no âmbito nacional, a defesa do DHAA deve ser feita em diálogo com múltiplos atores.

Principais Desafios
   Uma das propostas defendidas pelo Consea é a ampliação de espaços de participação da sociedade civil em todas as regiões, pois maior interlocução entre governo e sociedade na formulação, implementação e monitoramento da política de segurança alimentar e nutricional a torna mais efetiva. Neste sentido, o conselho é a favor de alianças regionais (como a cooperação Sul-Sul) e internacionais que permitam maior inserção da sociedade civil global nas discussões desta política pública.
   Outra preocupação do Consea refere-se a maiores avanços no enfrentamento da fome e outras formas de má nutrição (como se verificou na África, América Latina e Caribe), o que depende do compromisso político de governantes de países distintos associado a uma visão intersetorial. Este tema deve ter enfoque compartilhado, por exemplo, com a valorização da agricultura familiar, camponesa, indígena e de povos e comunidades tradicionais.
   Ademais, gera preocupação a captura corporativa, no cenário internacional, de espaços de governança e participação – em especial no campo da nutrição –, o que tem intensificado a entrada de grandes corporações em detrimento das leis de terras e sementes. Acontecimentos desta natureza reduzem a visão do DHAA à ajuda alimentar – esta por vezes embasada tão somente na importação de alimentos. Neste aspecto, o Consea se posiciona contra concepções de arranjos multiatores (multistakeholders), com os quais se pretende nivelar a participação de governos e sociedade civil com a de entidades privadas, abrindo espaço para a captura corporativa.
   O conselho também avalia como mudanças em várias outras áreas do cenário internacional podem afetar a segurança alimentar e nutricional. Assim, as mudanças climáticas chamam a atenção, uma vez que afetam os sistemas de produção familiar de modo a incrementarem a vulnerabilidade e a insegurança alimentar e nutricional dos povos. Adicionalmente, é importante o acompanhamento que o Consea faz sobre acordos internacionais como os centrados no aumento da produtividade e "tecnificação” da agricultura, que podem gerar prejuízos à agricultura familiar. Também se monitora a defesa de uma Revolução Verde para a África, devido à possível relação desta com violações do direito à terra, à água e às sementes.
   Todos estes desafios foram discutidos durante a última Conferência Nacional e o rico debate deu origem a recomendações consensuais sobre como deve ser a atuação do Consea na esfera internacional.

Recomendações da Conferência
   Em resposta à preocupação de inserção da sociedade civil como efetiva participante da política de SAN, sugere-se que haja o fortalecimento de espaços públicos multilaterais, de modo a garantir a participação continuada da sociedade civil organizada. Em complementariedade à expansão de espaços multilaterais, opina-se também pela promoção de articulações globais, regionais e nacionais de organizações e movimentos sociais a fim de que o intercâmbio de experiências entre eles forme mais representantes com enfoque multinível (local, nacional e internacional); gerando, portanto, representantes mais hábeis a participarem de espaços públicos multilaterais.
   Em termos de fóruns regionais, recomenda-se intensificar alianças para o efetivo engajamento dos governos nacionais na promoção do DHAA e da SSAN. De forma objetiva, aconselha-se: fortalecer os mecanismos de participação da sociedade civil no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); criar maiores vínculos com África, América Latina e Caribe; estar mais presente em espaços de governança do Norte, considerando os altos investimentos em políticas alimentares alocados pelos países da União Europeia e dos EUA. Ademais, sugere-se pactuar uma concepção Sul-Sul em DHAA e SSAN para que a cooperação Sul-Sul promova políticas nacionais intersetoriais, participativas e com controle social; restrinja ou vede todo o processo de colaboração que ponha em causa o princípio da soberania alimentar a nível nacional, regional e internacional, tais como o ProSavana; e substitua a tradicional visão de transferência de políticas públicas por uma concepção horizontal de parceria e construção compartilhada de capacidades.

Diretrizes voluntárias da terra
   Quanto ao monitoramento internacional de temas que possam afetar a segurança alimentar e nutricional, aconselha-se acompanhar a aplicabilidade das decisões que são tomadas em espaços regionais e globais de SAN. Recomenda-se, por exemplo, monitorar as diretrizes voluntárias sobre a governança responsável da posse da terra e de outros recursos naturais. Mas será que toda a sociedade brasileira conhece as diretrizes voluntárias da terra?
   As diretrizes são princípios e normas internacionalmente aceitos para práticas sustentáveis sobre a posse da terra e de recursos naturais, uma vez que estes são reconhecidos instrumentos para alívio da fome e da pobreza, melhoramento do meio ambiente e apoio a um equitativo desenvolvimento econômico nacional e local. Foram ratificadas em importantes fóruns internacionais de SAN – como no Comitê de Segurança Alimentar das Nações Unidas (ONU) – e também discutidas no grupo de trabalho da ONU sobre corporações e direitos humanos. Neste caso, é importante que o Consea acompanhe debates regionais e globais sobre o assunto a fim de avaliar se as iniciativas em cursos afetam a política de SAN.

Visitas internacionais
   Ainda no âmbito de sua atuação além das fronteiras nacionais, cabe ressaltar que o Consea recebe frequentes visitas de delegações estrangeiras, que demandam conhecer a sua expertise na implementação do diálogo entre governo e sociedade civil a respeito da segurança alimentar e nutricional. De 2012 a 2015, o Consea recebeu em torno de 30 delegações, da África, da América Latina e Caribe e, em proporção menor, da Ásia, Europa e América do Norte.
   A maioria almeja compreender em detalhes quais são os mecanismos que o Brasil utiliza para viabilizar a participação social na construção do DHAA para, a partir da experiência brasileira, verificar uma possível implementação de instituição semelhante em seus países. Outras delegações, de governos estrangeiros que já possuem estruturas próprias na área de SAN, vêm ao conselho com o objetivo de estabelecer cooperação internacional, a fim de que trocas possam gerar uma relação ganha-ganha sobre este tema.