PNAE é tema de reunião com Governo do RS

Data de Publicação: 27 de janeiro de 2022
Crédito da Matéria: Assessoria de Comunicação do CRN-2

A discussão das legislações referentes à Alimentação Escolar,  a articulação sobre contratação de nutricionistas e o cumprimento da Lei nº 11.947/2009 foram pautas de reunião, realizada no  no dia 13 de janeiro de 2022, do CRN-2, da Associação Gaúcha de Nutrição (Agan), do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE),  do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do RS (Consea/RS), e do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar (Cecane UFRGS) com a Casa Civil e  Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

O principal objetivo da agenda foi a discussão sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul. Dentre os pontos abordados estiveram:

•    coordenação técnica das ações de alimentação e nutrição;
•    papel e atribuições do nutricionista na alimentação escolar;
•    cumprimento dos parâmetros numéricos mínimos de referência de nutricionistas por escolares, conforme previsto em Resolução do CFN;
•    oferecimento das condições suficientes e adequadas de trabalho para os nutricionistas;
•    inclusão da educação alimentar e nutricional (EAN) no processo de ensino e aprendizagem.

Pela primeira vez, em muitos anos, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul acolheu reunião com esta temática, solicitada pelo grupo das Entidades ligadas à Sociedade Civil e ao Controle Social. Representaram o Governo do RS, o Secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, e a Secretária de Educação, Raquel Teixeira, juntamente com suas equipes. Arthur Lemos referiu a importância do debate sobre esta pauta. Alertou sobre dificuldades e empecilhos de anos anteriores e da atual gestão, as quais ficam mais complexas em ano eleitoral. O Secretário ressaltou que o diálogo está sempre aberto e apresentou, ainda, algumas possibilidades para atenuar os problemas apresentados durante a reunião. Raquel Teixeira sinalizou algumas melhorias que estão sendo previstas já para este ano, referentes à alimentação escolar, e indicou a possibilidade de contratação emergencial de nutricionistas e de TNDs como apoio ao PNAE.

O CRN-2 esteve representado pelas conselheiras Ana Lice Bernardi e Ana Luiza Scarparo e pela coordenadora técnica Fernanda Fiorenza. Elas destacaram a importância da oportunidade, que abriu portas para o diálogo sobre a temática para sociedade e para os profissionais da Nutrição. Foi referido que, de acordo com a legislação, o nutricionista possui uma gama de atribuições que vão desde a elaboração do cardápio (atribuição mais conhecida), mas também todas as ações que envolvem o acompanhamento e fiscalização desde a compra e seleção dos alimentos até a sua produção e consumo pelos escolares.

A rede estadual do Rio Grande do Sul atende mais de 700 mil estudantes. Para atendimento deste público, a legislação recomenta na presença de, no mínimo, 299 nutricionistas. Atualmente, a alimentação escolar estadual conta com apenas a nutricionista responsável Técnica e a colaboração de 26 técnicas em nutrição e dietética. O grupo de entidades sugeriu aos Secretários:  

•    Criação do Cargo de Nutricionista na Secretaria Estadual de Educação (SEDUC/RS);
•    (Re)Estruturação do Setor de Alimentação Escolar da SEDUC/RS, sendo o nutricionista RT o coordenador das ações de alimentação e nutrição, disponibilizando, no mínimo, uma secretária e um auxiliar administrativo;
•    Contratação emergencial de 35 nutricionistas, sendo: no mínimo 5 para o Setor de Alimentação Escolar da SEDUC/RS e 30 para as Coordenadorias Regionais de Educação (no mínimo 1 nutricionista para cada CRE);
•    Articulação do Setor de Alimentação Escolar com o Setor pedagógico da SEDUC, para inclusão da Educação Alimentar e Nutricional, como tema transversal, no currículo das escolas estaduais;
•    Articulação do Setor de Alimentação Escolar com os Nutricionistas da SES (Política de Alimentação e Nutrição) para realização de ações conjuntas de promoção da alimentação saudável no ambiente escolar (Programas Saúde na Escola e Programa Crescer Saudável).