III Seminário de Fiscalização Profissional

Data de Publicação: 23 de maio de 2013
Fonte: Crefito5

A união dos conselhos profissionais para intercâmbio de informações, fiscalizações conjuntas e parcerias foi o tema central do III Seminário de Fiscalização Profissional, realizado no dia 17 de maio, na Assembleia Legislativa de Porto Alegre. O evento foi organizado pelo Fórum dos Conselhos Profissionais do Rio Grande do Sul, com participação do Ministério Público e representantes do Procon de Porto Alegre e do Estado. Durante o evento foi possível a troca de experiências entre os Conselhos, além de uma explicação mais ampla e com embasamento jurídico das possíveis parcerias com o Ministério Público, Procon e Junta Comercial.

O seminário contou com palestras e debates, divididos em dois turnos. Pela manhã a discussão foi sobre o tema “Poder Público e a fiscalização dos Conselhos profissionais em benefício da sociedade”, quando o Promotor da Justiça, César Faccioli, brincou com o título da mesa: “Não sei se foi coincidência ou se foi proposital, o certo é que a redação está brilhante, pois são nossos deveres auxiliar o Conselho e ao mesmo tempo fiscalizar em prol da população”, completou.

Ainda nessa mesa os representantes do Procon do Estado e do Município relataram suas experiências e parcerias. À tarde também foram promovidas palestras sobre as parcerias e convênios da Junta Comercial com os Conselhos profissionais, mostrando, por exemplo, o processo de modernização para evitar o acúmulo de papéis. Após, aproveitando o tema da mesa, a presidente do Conselho Regional de Relações Públicas, Maria Amélia Cruz, enfatizou a importância da relação entre conselheiros e fiscais, inclusive salientado o que não pode ser esquecido: “Precisamos lembrar que os conselheiros passam pelo Conselho, eles têm uma gestão, já os fiscais, eles ficam, eles são o Conselho”, destacou.

Para encerrar o evento, foi a vez da mesa “A responsabilidade civil dos conselhos profissionais em defesa da sociedade – importância da ação fiscalizatória”, que teve como palestrante o procurador da justiça do MP, Paulo Valério Dal Pai Moraes, e como coordenador de mesa o presidente do Crefito5, Alexandre Doval da Costa. Nesse momento foi explicada a história da criação dos Conselhos e a importância de o Estado precisar que regulem serviços em prol da sociedade. Ainda, a descrição do papel dessas entidades, sua estrutura, limitações e responsabilidades. O evento foi encerrado com aprovação de uma carta de compromisso com ações para 2014 (documento em anexo), quando deverá ocorrer o IV Seminário de Fiscalização.