CRN-2 participa de lançamento de cartilha sobre direitos no combate à fome

Data de Publicação: 10 de setembro de 2024
Crédito da Matéria: Assessoria de Comunicação CRN-2
Fonte: Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

A presidente do CRN-2, Magda Cammerer, participou, na última sexta-feira, do lançamento da cartilha “Exigibilidade do direito a estar livre da fome”, elaborada em uma parceria entre os núcleos RS e MG da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. O evento ocorreu na Central das Cozinhas Solidárias e contou com a presença de Regina Tchelly, criadora do Favela Orgânica, e da Associação Gaúcha de Nutrição, integrante da Aliança.

Em 2019, o Brasil voltou ao Mapa da Fome da ONU. De acordo com o último levantamento, 14,3 milhões de brasileiros vivem em insegurança alimentar severa - ou seja, não sabem quando farão a próxima refeição. A fome é uma grave violação aos direitos humanos, e a sua presença indica a inexistência ou ineficiência de políticas públicas. O principal objetivo da cartilha “Exigibilidade do direito a estar livre da fome” é mostrar para a sociedade civil o caminho para buscar os seus direitos no judiciário. 

O material aproxima os leitores de conceitos que possibilitam a compreensão das violações dos seus direitos e as formas de exigibilidade, explicações sobre o funcionamento das instituições (e suas responsabilidades) e como formular representações perante o Sistema Judiciário. A cartilha é um elemento de capacitação e treinamento para o exercício do controle social sobre este Sistema e busca de reparações necessárias.

A cartilha completa está disponível no site da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. Também está disponível, no YouTube da Aliança, uma série de vídeos curtos que traduzem o conteúdo da cartilha.