Um terço dos candidatos à prefeitura nas cidades gaúchas com possibilidade de segundo turno não abordam a segurança alimentar e nutricional em seus programas

Data de Publicação: 23 de setembro de 2024
Crédito da Matéria: Soraya Bertoncello (Jornalista - MTbE 17943/RS)
Fotos: Assessoria de Comunicação CRN-2
Fonte: Assessoria de Comunicação CRN-2

As eleições municipais representam um momento importante de refletir para transformar a realidade de milhares de pessoas que ainda enfrentam a fome e a insegurança alimentar e nutricional no nosso país.

A primeira ação que um gestor público deve tomar é assumir o compromisso de acabar com a fome no seu município. Pensando nisso, o CRN-2 fez um levantamento entre os programas dos candidatos às prefeituras nas cinco cidades com chance de segundo turno – Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Pelotas e Santa Maria -  que contam com mais de 200 mil eleitores cada, para buscar propostas sobre segurança alimentar e nutricional. Juntas, estas cidades representam mais de 25% da população do estado. Os programas foram obtidos através do portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral entre os dias 12 e 19 de setembro.

Assim como a saúde e a educação gratuitas, o direito à alimentação adequada é garantido pela Constituição Federal. Entretanto, a forma de acesso é diferente: enquanto a adesão ao Sistema Único de Saúde (SUS) é compulsória (ou seja, os municípios são obrigados a aplicar recursos em saúde pública), no caso do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), as prefeituras podem aderir ou não. Atualmente, apenas 20% dos municípios brasileiros integram o SISAN, que destina recursos para políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Cozinhas Solidárias. No RS, esse índice é ainda menor: apenas 42 cidades integram SISAN, o que significa que 92% dos municípios gaúchos podem estar deixando de receber valores fundamentais para a alimentação.

Dos 31 programas analisados no levantamento do CRN-2, sendo 4 de candidatos de Caxias do Sul, 6 de Canoas, 6 de Pelotas, 7 de Santa Maria e 8 de Porto Alegre, foi a cidade da região metropolitana a que trouxe o pior resultado: apenas o material de um candidato à prefeitura de Canoas abordava a segurança alimentar e nutricional (e de forma bastante breve). O mesmo ocorreu no levantamento das candidaturas de Caxias do Sul, no qual apenas um candidato tratava sobre tema, mas de forma um pouco mais abrangente.

Por outro lado, dos 6 candidatos de Pelotas, 5 traziam a segurança alimentar entre suas propostas, em diferentes níveis de envolvimento. O mesmo aconteceu com os candidatos da Capital: dos programas dos 8 postulantes à prefeitura de Porto Alegre, 7 apresentavam, em alguma medida, propostas para combater a fome no município.

É importante salientar que a ausência ou presença de propostas para a garantia de segurança alimentar e nutricional apareceu em programas de candidatos de todos os espectros políticos, e que se optou por analisar os programas disponíveis no portal do TSE por ser uma ferramenta oficial e de livre acesso.

Além de criar e implementar um plano de plano de segurança alimentar e nutricional, o poder municipal deve fortalecer a agricultura familiar, propor projetos que limitem o consumo de ultraprocessados e garantir a alimentação escolar saudável e de qualidade. A busca de recursos para financiar a pauta alimentar também é importante, uma vez que, historicamente, boa parte do orçamento de muitas cidades ainda depende de recursos dos governos federal e estadual.

Mas, o mais importante, é que a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) não apareçam apenas em promessas e programas de campanha, mas se transformem em ações, leis e políticas públicas permanentes em cada cidade. Só assim haverá a garantia de um país sem fome.