ANVISA abre duas Consultas Públicas para modernizar rotulagem de alimentos

Data de Publicação: 7 de novembro de 2025
Crédito da Matéria: Assessoria de Comunicação CRN-2
Fotos: Assessoria de Comunicação CRN-2
Fonte: Anvisa

A ANVISA publicou as Consultas Públicas nº 1.357/2025 e nº 1.358/2025, que têm como objetivo revisar a regulamentação sobre a rotulagem de alimentos embalados no Brasil. Essas iniciativas fazem parte da Agenda Regulatória 2024-2025, e buscam aprimorar tanto as regras de apresentação geral dos rótulos como os critérios específicos de rotulagem nutricional.

Consulta Pública nº 1.357/2025 – Rotulagem Geral (clique aqui para ler a publicação no DOU)

Essa proposta incide sobre a regulamentação que trata da rotulagem geral de alimentos embalados (Tema 3.23 e 3.24 da Agenda Regulatória). Entre os pontos de destaque estão:

• Revisão de definições como “legibilidade”, “painel principal” e “superfície visível para rotulagem”.
• Inclusão de exigências sobre declaração do país de origem e responsabilidade pelo produto.
• Regras mais claras para apresentação de informações obrigatórias, como lista de ingredientes, alergênicos, identificação do alimento embalado.

Consulta Pública nº 1.358/2025 – Rotulagem Nutricional (clique aqui para ler a publicação no DOU)

Voltada especificamente à rotulagem nutricional de alimentos embalados. Os principais destaques são:

• Ampliação da definição de “açúcares adicionados”, incluindo ingredientes usados como adoçantes disfarçados (ex: sucos, purês, melaço, etc.).
• Manutenção da rotulagem frontal (“lupa”) para altos teores de Açúcar Adicionado, Gordura Saturada e Sódio.
• Revisão de definições para alegações nutricionais e fibras alimentares, visando maior clareza ao consumidor.

Participação e prazo

O prazo para envio das contribuições se inicia em 10 de novembro e segue até  9 de março de 2026 através do Portal Participa+ Brasil

Por que isso importa para nutricionistas e consumidores do RS

Para profissionais da nutrição — e para o público em geral — essas revisões são muito relevantes:

• Tornam mais visíveis e compreensíveis as informações nos rótulos das embalagens, o que reforça a transparência e apoia escolhas alimentares mais informadas.
• A revisão da rotulagem nutricional pode impactar diretamente como os alimentos ultraprocessados apresentam açúcares, gorduras e sódio, o que dialoga com esforços de promoção da saúde, prevenção de doenças e segurança alimentar.
• A atuação de nutricionistas em monitoramento, orientação ao consumidor e auditoria de rótulos se torna ainda mais estratégica diante das novas exigências.
• No contexto regional do Rio Grande do Sul, essa iniciativa contribui para a soberania e segurança alimentar, uma vez que rótulos mais claros beneficiam todas as camadas da população, inclusive em momentos de crise ou reconstrução (como enchentes, por exemplo).

Se você é nutricionista, empresa de alimentos ou interessado na temática, considere:

• Acessar os textos completos das propostas e comparar com os rótulos/rotulagens dos produtos que você acompanha.
• Participar da consulta pública enviando sugestões ou observações, pois esse é o momento de influenciar o marco regulatório.
• Orientar consumidores e organizações no RS sobre as mudanças que virão, fortalecendo a educação alimentar e a transparência.