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GT aborda posição do governo sobre regulação da publicidade


Data de Publicação: 25 de junho de 2013
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2
Fonte: CFN


Uma das medidas que Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) defende como prevenção e controle da obesidade no país é a regulação da publicidade de alimentos dirigida às crianças.

Um grupo de trabalho (GT) do Consea reuniu nesta segunda-feira 20 representantes de governo e da sociedade. Entre os participantes estavam o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Agenor Álvares, a coordenadora de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Patrícia Jaime, e o diretor de do Departamento de Consultoria da Advocacia Geral da União (AGU), Antônio Carlos Soares Martins.

A reunião contou também com a participação de representantes do Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Instituto Alana, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (Opsan), da Universidade de Brasília (UnB).

Este é o segundo encontro do GT, cujo objetivo é aprofundar as discussões em torno da regulação da publicidade de alimentos, facilitando o diálogo entre governo e sociedade neste sentido e buscando estratégias de atuação.

Os encontros tratam dos desafios, alcances e limites da regulação; a posição dos órgãos de governo e do Congresso Nacional sobre a regulação e as estratégias de comunicação e sensibilização da população sobre o tema.

Desses encontros sairão subsídios para futuros trabalhos do Consea e eventuais recomendações ou exposição de motivos. Eles também subsidiarão uma atividade durante 4ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional + 2.

Atualmente, no Brasil, 50% da população adulta e 30% das crianças entre 5 e 9 anos estão com sobrepeso. Nessa faixa etária, 15% das crianças estão obesas. Os custos anuais do Sistema Único de Saúde (SUS) com doenças relacionadas à obesidade são de R$ 488 milhões, segundo o Ministério da Saúde.


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