Ato Médico: profissionais da saúde criam agenda de mobilização pela manutenção dos vetos da presidenta Dilma

Data de Publicação: 31 de julho de 2013
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2
Fonte: CFN

Agosto começa com agenda repleta de ações para as categorias da saúde. Entidades profissionais, sindicais e movimento social ligadas à saúde promovem um Ato Nacional na terça-feira (6/8), em Brasília, com concentração, às 8 horas, em frente à Biblioteca Nacional, e saída às 10 horas rumo ao Congresso Nacional. Eles pedem a manutenção do veto presidencial à Lei 12.842/2012, conhecida como Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina. Em trâmite há onze anos, a matéria tem sido questionada por limitar a atuação de outros profissionais da saúde.

   Já no dia 5, às 15 horas, no Congresso Nacional, será feita a entrega das assinaturas coletadas pelo movimento Saúde+10 – que pretende criar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que irá interromper a sessão do plenário para receber as (os) profissionais da saúde.

  Na ocasião, haverá uma mobilização com distribuição de panfletos pedindo a manutenção do veto ao Ato Médico, com objetivo de sensibilizar os parlamentares para aprovarem a Lei da forma como está. O dia 20 de agosto também será marcado por uma vigília na Capital Federal. A manifestação contará com a presença de profissionais da saúde no Congresso para o acompanhamento da deliberação do veto presidencial, que está prevista para acontecer nesta data, de acordo com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Manifeste-se pela internet

Além da presença nas ruas, interessados (as) em manifestar apoio aos vetos presidenciais, podem fazê-lo pela internet. Foram organizadas duas formas de contribuição com objetivo de dar força e voz ao movimento, um manifesto e uma petição pública. O manifesto é enviado aos parlamentares e frisam a defesa aos vetos presidenciais, que já conta com aproximadamente 1,8 mil assinaturas.

A petição pública: 100 mil pela saúde – abaixo-assinado pela manutenção do veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao PL do Ato Médico, para o Congresso Nacional. Mais de 8 mil pessoas assinaram. A meta é chegar a 100 mil adesões.

Programe-se!

5/8 às 15h – distribuição de panfletos e manifestação no Congresso Nacional durante a entrega das assinaturas do movimento Saúde+10;

6/8 às 8h – Ato Nacional pela manutenção dos vetos ao Ato Médico em frente na Biblioteca Nacional rumo ao Congresso Nacional;

7/8 às 15h – mobilizações em frente às assembleias legislativas dos estados;

20/8 – vigília junto ao Congresso Nacional.