Congresso mantém vetos de Dilma a Ato Médico

Data de Publicação: 22 de agosto de 2013
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2
Fonte: Folha de São Paulo

Após mais de quatro horas de apuração, o Congresso manteve os quatro vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos como a Lei do Ato Médico e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). A contagem dos votos, feitos em cédulas de papel, começou pouco depois das 22h de ontem (20) e foi encerrada às 2h30 desta quarta-feira.

   A votação em sessão conjunta do Congresso foi marcada pelo protesto de 500 manifestantes, que invadiram o plenário da Câmara dos Deputados no início da noite. Com gritos de ordem e representando quatro grupos de interesses distintos, pessoas que participaram do protesto ocuparam por cerca de meia hora as cadeiras reservadas aos deputados e por três vezes interromperam com vaias e gritos a fala do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que tentou convencê-los a sair.

   A maior pressão esteve sobre os vetos à Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, que também concentrou os discursos dos parlamentares.

   A lei que disciplina a profissão da medicina teve dez itens vetados pelo Executivo. Um dos mais polêmicos é o artigo que permite somente aos médicos fazer diagnósticos e prescrições terapêuticas. Outros assuntos também estavam em jogo, como a competência profissional para exercer cargo de direção e chefia de serviços médicos e hospitalares.

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