Avança alerta sobre obesidade pelo consumo de refrigerante

Data de Publicação: 7 de fevereiro de 2014
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2
Fonte: Jornal do Senado

Projeto institui obrigação de fabricante de alertar sobre consumo excessivo de bebidas açucaradas; divergências foram deixadas para análise na Comissão de Assuntos Econômicos 

 

A exigência de alerta nas embalagens de bebidas açucaradas (refrigerantes, sucos, refrescos, xaropes) sobre o risco de obesidade associado ao consumo excessivo quase foi rejeitada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois de breve polêmica, acabou sendo aprovado parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), com duas emendas, ao PLS 196/2007, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que inclui nos rótulos dos produtos a advertência e também informações sobre o teor calórico.

A tramitação do projeto pôde avançar porque os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR) concordaram em retirar voto em separado pela rejeição. O argumento apresentado pela relatora, e acolhido por ambos, foi no sentido de deslocar o voto em separado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), encarregada de analisar o mérito da proposta junto com a Comissão de ­Assuntos Sociais (CAS). Lúcia Vânia sustentou ter examinado a medida e recomendado a aprovação apenas com base nos aspectos de juridicidade e constitucionalidade do projeto.

— Aceito a deferência [retirada do voto em separado], mas esse projeto, no mérito, tem um valor enorme. É preciso que a questão da obesidade infantil seja discutida na Casa. O lobby dos refrigerantes é legítimo e atua com muita força, mas também temos o direito de ver o lado social dessa questão — declarou Lúcia Vânia.

Ainda em defesa do PLS 196/2007, Jayme Campos ressaltou ter elaborado a proposta preocupado com a saúde das futuras gerações do país.

— Nossa preocupação é com a vida, sobretudo de nossas crianças. O Brasil atingiu um nível de obesidade alarmante — comentou o autor do projeto.

Cyro e Jucá também reconhecem, no voto em separado,  que a iniciativa de controle da obesidade infantil “deve ser elogiada e examinada com todo o cuidado”. Mas entendem que o tema da rotulagem de ­bebidas já se encontra satisfatoriamente regulado pela legislação brasileira. Além disso, temem que a revisão das regras de rotulagem nutricional de forma unilateral, sem negociação com os demais países integrantes do Mercosul, possa gerar retaliações econômicas e comerciais no mercado internacional.

No voto em separado, os parlamentares sustentam que, diante desse quadro, “é possível concluir que o Brasil conta com moderna regulamentação da rotulagem nutricional de alimentos e ­bebidas e que eventual modificação desse arcabouço normativo pode ser prejudicial ao país”.

Jucá já havia apresentado, em 2012, um voto em separado pela rejeição do PLS 196/2007 na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Na ocasião, a posição dele — a mesma expressada ontem na CCJ — acabou prevalecendo e levou à derrubada do parecer favorável da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A decisão final deve caber à Comissão de Assuntos Sociais.