A partir de 2020, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa??o (FNDE) vai cobrar a comprova??o da situa??o cadastral no respectivo Conselho Regional de Nutricionistas (CRN). Segundo a Resolu??o CFN n? 465/2010, poder? ser respons?vel técnico (RT) do Programa de Alimenta??o Escolar (PAE) o nutricionista habilitado e regularmente inscrito no CRN, e que for contratado pela entidade executora como pessoa f?sica (Artigo 6?). O Artigo 8? estabelece que o CRN far? an?lise e emitir? a declara??o para a assun??o de responsabilidade técnica pelo PAE, que far? parte da documenta??o para cadastro no FNDE.

 

   O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) orienta a atualiza??o ou regulariza??o dos dados referentes ao nutricionista respons?vel técnico pelo PAE junto ao CRN de sua jurisprud?ncia, assim como do respectivo quadro técnico (QT).

 

   Em caso de d?vidas, é poss?vel entrar em contato diretamente com o FNDE pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (61) 2022-5662.