A Anvisa publicou, no Di?rio Oficial da Uni?o, no dia 6/11, a prorroga??o por 30 dias do prazo para o envio de coment?rios e sugest?es ?s Consultas P?blicas (CPs) sobre rotulagem nutricional. A medida ocorre em atendimento ? Portaria 1.741/2018 da Ag?ncia, que disp?e sobre as diretrizes e os procedimentos para melhoria da qualidade regulat?ria da Anvisa, e ? necessidade de estudos de legibilidade pelo setor. Com a prorroga??o, o prazo para contribui??es se estende até o pr?ximo dia 9 de dezembro.

 

   A CP 707 trata da proposta de Resolu??o da Diretoria Colegiada (RDC) que contém uma série de novidades para ajudar os consumidores na hora da escolha de alimentos embalados. J? a CP 708 traz o texto da Instru??o Normativa (IN) com os requisitos técnicos para declara??o da rotulagem nutricional nesses alimentos pelas ind?strias.

 

Objetivos

   Um dos principais objetivos da revis?o das atuais normas brasileiras para rotulagem é facilitar a compreens?o das informa??es nutricionais pelo consumidor. Para isso, faz parte da proposta deixar mais vis?veis e leg?veis os dados nutricionais nos r?tulos, o que permitir? fazer compara??es entre produtos e reduzir situa??es que geram engano. A ideia é, ainda, ampliar a abrang?ncia de informa??es nutricionais e aprimorar a precis?o dos valores declarados pela ind?stria.

 

Como participar?

   O primeiro passo é conhecer as propostas de RDC e de Instru??o Normativa, que j? est?o dispon?veis na ?rea de consultas p?blicas do portal da Anvisa. Depois da leitura e avalia??o do texto, sugest?es poder?o ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de formul?rios espec?ficos.

 

   As contribui??es recebidas s?o consideradas p?blicas e estar?o dispon?veis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu "resultado? do formul?rio eletr?nico, inclusive durante o processo de consulta. Ao término do preenchimento do formul?rio, ser? disponibilizado ao interessado o n?mero de protocolo do registro de sua participa??o, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos.

 

   Aqueles que n?o t?m acesso ? internet também podem participar. Nesse caso, as sugest?es e coment?rios podem ser enviados por escrito, para o seguinte endere?o: Ag?ncia Nacional de Vigil?ncia Sanit?ria/Ger?ncia Geral de Alimentos ? GGALI ? SIA, Trecho 5, ?rea Especial 57, Bras?lia-DF, CEP 71.205-050.

 

   Excepcionalmente, contribui??es internacionais poder?o ser encaminhadas em meio f?sico, para o mesmo endere?o, mas direcionadas especificamente ? Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).

 

   Ap?s o término da CP, a Ag?ncia far? a an?lise das contribui??es e poder?, se for o caso, promover debates com ?rg?os, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subs?dios para discuss?es técnicas e a delibera??o final da Diretoria Colegiada.

 

Ampla participa??o social

   A Ger?ncia Geral de Alimentos (GGALI) da Anvisa ressalta que a realiza??o das consultas consiste em uma etapa importante para a participa??o social no processo regulat?rio de revis?o das normas de rotulagem nutricional.

 

   Ressalta também que vem cumprindo ? risca o cronograma de atividades assumido com os atores envolvidos ? ?rg?os de governo, associa??es e entidades do setor produtivo e da sociedade civil, além de representa??es dos profissionais de sa?de, conselhos, universidades, laborat?rios e de organismos internacionais.

 

   Cabe destacar que o processo regulat?rio de rotulagem de alimentos é um dos mais amplos j? realizados pela Ag?ncia. Entre as atividades j? executadas est?o reuni?es, painel técnico, An?lise de Impacto Regulat?rio (AIR), Tomada P?blica de Subs?dios (TPS) e Di?logos Setoriais sobre o tema. Confira aqui os mecanismos de participa??o em processos regulat?rios.

 

   Para participar, conhe?a as propostas e acesse os formul?rios das consultas p?blicas:

 

Consulta p?blica 707 ? Proposta de Resolu??o da Diretoria Colegiada que disp?e sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. Acesse o formul?rio da consulta.

Consulta p?blica 708 ? Proposta de Instru??o Normativa que estabelece os requisitos técnicos para a declara??o da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. Acesse o formul?rio da consulta.