Observatório Social (OS)
Data de Publicação: 30 de abril de 2014
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2
Fonte: OSB
1 . Apresentação
1.1 Definição
Observatório Social é uma organização instituída e mantida pela sociedade civil que tem por objetivo promover a conscientização da sociedade para a cidadania fiscal e propor aos governos locais a adequada e transparente gestão dos recursos públicos, por meio de ações de participação e controle social. Atualmente existe em mais de cinquenta municípios brasileiros, em oito Estados.
1.2 Surgimento
No ano de 2005, organizações da sociedade civil do município de Maringá, lideradas pela Associação Comercial, resolveram deixar de reclamar da alta carga tributária e cuidar da qualidade da aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, foi criada uma ferramenta de controle social sobre os gastos públicos, chamada de Observatório Social de Maringá – OSM. Pela atuação do OSM no acompanhamento das licitações e dos principais contratos públicos, o município de Maringá economizou, em 2007, mais de R$ 9 milhões.
Tal resultado tem motivado as entidades civis de outros municípios a implantarem o sistema de trabalho do Observatório Social. Em meados do ano de 2008 criou-se uma organização de âmbito nacional, chamada Observatório Social do Brasil – OSB, para estimular os municípios e dar suporte na criação de seus próprios observatórios sociais. A partir da experiência de Maringá, o OSB criou um modelo padrão de OS que poderá induzir, potencializar e dinamizar, através de parcerias nacionais, estaduais e municipais, a sociedade organizada de cada município a implantar e manter o seu próprio OS.
1.3 Objetivos gerais
1.3.1 Orientar a classe empresarial, os contribuintes, atuais e futuros, e a comunidade em geral sobre a importância social e econômica dos tributos.
1.3.2 Informar a comunidade sobre a composição da carga tributária na renda, no consumo e na propriedade.
1.3.3 Criar instrumentos de controle da transparência e da qualidade da aplicação dos recursos públicos, difundi-los e apoiar as comunidades que queiram utilizá-los.
1.4 Objetivos Específicos (Programas Institucionais)
1.4.1 Programa “Qualidade na Aplicação dos Recursos Públicos”
Poder Executivo:
Monitoramento Sistemático das Licitações Municipais
Monitoramento Sistemático dos Recursos Humanos
Monitoramento Sistemático das Receitas do Município
Poder Legislativo
Monitoramento Sistemático das Licitações Municipais
Monitoramento Sistemático dos Recursos Humanos
Monitoramento Sistemático das Diárias do Poder Legislativo
Poder Judiciário
Monitoramento sistemático dos Processos Judiciais abertos contra Gestores Públicos.
Monitoramento sistemático dos Processos Judiciais abertos contra Órgãos Públicos.
1.4.2 Programa “SEMEANDO A CIDADANIA FISCAL”
Concurso de Redação
Concurso de Monografia
Feirão do imposto
Festival de música
Pesquisa Anual sobre Cidadania Fiscal
1.4.3 Programa “DINAMIZANDO A CIDADANIA FISCAL”
Potencialização dos Conselhos Municipais
Aumento da competitividade nas licitações pela inserção de micro e pequenas empresas.
1.4.4 Programa “SEMANA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
QUADRIMESTRAL”
A Sociedade
1. Prestação de contas do OS local
2. Apresentação do Sistema de Monitoramento dos Vereadores
Os eleitos
3. Audiências públicas de prestação de contas do município
4. Prestação de contas dos deputados estaduais
5. Prestação de contas dos deputados federais
1.4.5 Programa “INDICADORES DA GESTÃO PÚBLICA”
Levantamento comparativo dos indicadores relativos às funções de governo, incluindo desempenho financeiro (receitas/despesas) e indicadores sociais.
2 . ESTRUTURA, MEIOS E CUSTOS
A estrutura operacional básica de um OS, considerando um município de tamanho médio (até 100 mil habitantes), se constitui de: 1) uma sala que comporte o trabalho permanente de três pessoas; 2) uma sala de reuniões com capacidade para, pelo menos, 12 pessoas (pode ser cedida ou emprestada por outra instituição); 3) uma linha de telefone convencional e um telefone móvel; 4) equipamentos de informática com acesso à rede web; 4) Pessoal permanente: um coordenador executivo e dois estagiários remunerados; 5) Grupo de voluntários com conhecimento de gestão pública, licitações e contratos; 6) estagiários cumprindo estágio curricular.
O nível estratégico é constituído de um conselho de administração, não remunerado, composto, via de regra, por cinco membros indicados pelas entidades fundadoras do OS.
O custo de funcionamento de um OS depende da forma pela qual os mantenedores integralizam suas contribuições. Se uma das entidades oferece as instalações, por exemplo, reduz-se a despesa com aluguel. Mas em qualquer caso, considerando que o Coordenador Executivo que dará expediente integral deve ser remunerado (valor médio de R$ 1.500 mais encargos), assim como os estagiários permanentes (total de R$ 1200), despendem-se nos OSs já funcionando valores da ordem de R$ 3.000 a R$ 5.000 mensais.
3 . Criação
3.1 Demanda da sociedade local
É condição natural e indispensável para a criação de um Observatório Social que lideranças tomem conhecimento do projeto, despertem para a importância da participação da sociedade civil nos assuntos de políticas públicas e coloquem o assunto na pauta de suas organizações. Recomenda-se que participe da criação do OS o maior número possível de entidades representativas da comunidade.
3.2 Seminário de Sensibilização
Constitui-se uma comissão com o objetivo de buscar apoios institucionais para a organização de um seminário de sensibilização das lideranças e da sociedade em geral. A comissão deverá identificar, além dos apoiadores, os possíveis futuros mantenedores (financiadores) do OS local.
Itens importantes a observar na organização do Seminário:
· Contatar o Observatório Social do Brasil[1] para solicitar e agendar a presença de Palestrante;
· Fazer o convite às organizações empresariais, de classe, sindicatos, órgãos de governo, autoridades judiciais, ministério público, lideres religiosos, líderes comunitários, clubes de serviço (Lions, Rotary, Maçonaria), universidades, ONGs, etc..
· Providenciar local e equipamentos para a realização do evento.
· Elaborar lista de presença para registrar os participantes que possivelmente irão dar início a criação do Observatório local.
· Convidar e enviar sugestão de pauta para os veículos de comunicação local e regional a fim de promover a maior participação possível.
· Agendar entrevista nos veículos de comunicação local para que o palestrante exponha idéias e contextualize o tema para a comunidade e desenvolva empatia nos profissionais de comunicação.
3.3 Comissão de Constituição
Se possível, identificar previamente ao Seminário de Sensibilização os representantes de organizações que participarão da comissão constitutiva do OS, que será criada ao final do seminário, para elaborar os atos constitutivos do futuro OS, montar a Diretoria, sensibilizar e recrutar voluntários, escolher o Coordenador Executivo, entre outras atribuições, conforme segue:
· Definir formas de captação de recursos para a compra de móveis, equipamentos, material de expediente e custeio de empregados.
· Identificar os mantenedores que vão doar receita para custeio das despesas de funcionamento do Observatório Social, pessoas físicas e jurídicas.
· Estudar o modelo de Estatuto proposto pelo Observatório Social do Brasil
· Definir a composição prévia dos integrantes da primeira diretoria
· Definir o endereço para o funcionamento do Observatório Social, mesmo que provisório.
· Publicar edital de convocação para a assembléia de fundação do Observatório Social, em jornal de circulação regional.
3.4 Assembleia de Constituição
Como último ato, a Comissão Constitutiva organizará a Assembleia Geral de Constituição, devendo dar especial atenção para os seguintes aspectos: a elaboração da lista de presenças, peça histórica onde figurarão os membros fundadores; a discussão e aprovação do Estatuto Social; eleição da primeira diretoria; e, registros históricos por fotos e ou filmes para posterior divulgação e acervo. É desejável que entre os Diretores ou entre os voluntários já recrutados, haja um advogado e um contador, que se disponham a realizar os devidos registros legais da organização recém criada.
3.5 Primeiros Atos
Registros
· Registro do Observatório Social junto ao Cartório de Títulos e Documentos da cidade;
· Após a efetivação do registro do Observatório Social pelo Cartório de Títulos e Documentos, inscrição do CNPJ junto a Receita Federal do Brasil;
· Com o registro no CNPJ, solicitar o alvará junto a Prefeitura da cidade;
· Na sequência, buscar reconhecimento como organização de utilidade pública junto às três esferas de governo.
Definição da equipe Operacional
· Estabelecer salário baseado na realidade regional e na capacidade financeira do Observatório Social, sem desconsiderar a complexidade do porte da cidade e, portanto, os resultados a serem atingidos.
· Abrir campanha para sensibilização e seleção e recrutamento de voluntários, levando em conta a ausência de ligações político partidária, perfil idôneo, equilíbrio emocional, perfil cordial e educado, discrição e urbanidade e habilidade com informática e com a área afeta a administração pública.
· Selecionar os candidatos em reunião da diretoria, evitando parentesco com membros detentores de cargos em órgãos públicos.
Planejamento Estratégico
· Montar Oficina com toda a diretoria, a equipe operacional e voluntários selecionados, para elaborar o Planejamento Estratégico tendo por base a proposta do Observatório Social do Brasil, proposta que poderá sofrer adequação de acordo com a realidade regional do Observatório Social.
Conscientização da comunidade
· Elaborar e realizar calendário de mini palestras nas reuniões das entidades da cidade, tais como: Conselhos Profissionais (OAB, CRC, CRA, CREMERS, CREA, etc), associações empresariais, de profissionais liberais e de empregados, Maçonaria, Lions, Rotary, igrejas, sindicatos, escolas, universidades, associações comunitárias, etc..
Contatos com as autoridades locais
· Agendar visitas aos órgãos públicos para apresentar o Observatório Social e reafirmar a intenção de exercício do Controle Social nas contas públicas e explicar a metodologia de trabalho junto às repartições de governo. Contatar, além do Prefeito Municipal, os Secretários de Governo, os Órgão de Controle Interno, e o Programa de Educação Fiscal, se houver.
· Estabelecer articulações com os órgãos institucionais de controle da Administração Pública, em especial com os representantes locais dos seguintes órgãos: Tribunais de Contas (TCU e TCE), Ministério Público (Federal e Estadual), Judiciário (Federal e Estadual), Ministério Público de Contas, Controle Interno da União e do Estado (CGU e CAGE[2]), Receita Federal e Estadual (Programas de Educação Fiscal).
Capacitação da equipe operacional e dos voluntários
· Agendar a participação do Coordenador e do(s) auxiliar(es) no Programa de Capacitação da Rede de Controle Social, conforme agenda regular do Observatório Social do Brasil.
· Agendar a capacitação dos voluntários, juntamente com os agentes públicos indicados pela Administração Municipal, no programa que será desenvolvido em parceria com a Escola do Tribunal de Contas do Estado do RS[3].
· Ministrar palestra sobre o Observatório Social, dando ênfase para o conceito de Rede de Controle Social, Cidadania Fiscal, direito constitucional a informação dos atos dos Agentes Públicos e do uso dos recursos públicos, conforme modelo padrão do Observatório Social do Brasil, licitações e execução de contratos.
Obs.: Em breve divulgaremos os municípios do Rio Grande do Sul que já possuem Observatório Social, para que os interessados possam integrar esta importante organização.
[1] Contato no site do OSB: www.observatoriosocialdobrasil.org.br
No Rio Grande do Sul: [email protected]
[2] Aplicável aos OSs criados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul;
[3] Idem à nota 2.