Lei exige registro profissional

Data de Publicação: 16 de abril de 2014
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2
Fonte: Correio do Povo

 A Assembléia Legislativa aprovou, em 08/04, o Projeto de Lei 245/2014, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), exigindo, em concursos públicos no Rio Grande do Sul, o registro nos respectivos Conselhos profissionais, quando a vaga for para cargo que exerça prerrogativas de profissões regulamentadas. Excetuam-se  da obrigatoriedade prevista os cargos que têm impedimento de vínculo com órgão de classe, estabelecido em lei ou estatuto que regulamente a atividade.

   O deputado destaca que a decisão beneficia não só os trabalhadores, mas toda a sociedade. “Os Conselhos são órgãos fiscalizadores e mantenedores da qualidade profissional. A exigência do registro profissional dotará a sociedade de mecanismos de defesa contra a prática leiga e irresponsável”, sustentou.

   A proposição recebeu apoio dos Conselhos profissionais diversos desde 2011, quando foi apresentada no Legislativo gaúcho.