CRN-2 emite primeira carteira com nome social

Data de Publicação: 15 de abril de 2014
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2

 O CRN-2 entregou, no dia 14 de abril, a carteira de identidade profissional  à técnica em Nutrição e Dietética Ludmylla Vechio. Já registrada no Regional, a referida profissional é transgênera e buscava o reconhecimento de sua nova identidade.

O CRN-2 expediu o novo documento, incluindo o nome social, respaldado na Constituição Federal que afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, tendo por fundamento, a defesa da dignidade da pessoa humana e, por objetivo, o bem de todos, sem preconceitos de sexo e de quaisquer outras discriminações. O Regional inspirou-se no Decreto Estadual nº 48.118/11 o qual instituiu a Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Sul.

Enquanto Ludmylla aguarda a decisão judicial definitiva de alteração do seu registro civil, na carteira profissional  emitida pelo CRN-2 constarão os nomes social e civil da profissional.

O Conselho gaúcho torna-se pioneiro com esta decisão.

Ao expedir a carteira profissional, o Regional Gaúcho demonstra à sociedade a importância de práticas de cidadania, combatendo a discriminação e enaltecendo a dignidade humana.