Projeto do IPE foi debatido na CCJ

Data de Publicação: 10 de setembro de 2014
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 159/2014, que propõe a inclusão de nutricionistas, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas no quadro de prestadores de serviço do IPE-Saúde foi pauta de reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 9/9.

   Os parlamentares presentes foram absolutamente favoráveis ao projeto, porém foi apontado um chamado "vício de origem", porque o PLC é de autoria do Legislativo, assunto que deveria ter sido proposto pelo Poder Executivo. Pelo mérito da causa, os deputados pediram vistas para reexame do processo. Devido a isso, o PLC não chegou a ser votado.

   Os deputados acordaram que o assunto deva ser levado para discussão com o Instituto de Previdência do Estado e o com governo. O Deputado Frederico Antunes, autor do projeto, irá propor, nas próximas semanas, uma audiência pública com a participação dos Conselhos de Nutricionistas e de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

   Estiveram representando o CRN-2, na ocasião, a presidente Carmem Franco, a vice-presidente Ivete Dornelles e a conselheira tesoureira Ana Lice Bernardi. Pelo Crefito5 participaram o diretor tesoureiro, Cesar Abs de Agosto, e o conselheiro Eduardo Freitas da Rosa.