Subcomissão aprova parecer sobre políticas públicas de segurança alimentar

Data de Publicação: 11 de dezembro de 2012
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2
Fonte: Câmara dos Deputados

A subcomissão especial que avalia as políticas públicas de segurança alimentar aprovou, nesta quinta-feira (6), o parecer do relator, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), sobre o assunto. O texto, que traz várias sugestões de propostas ao Legislativo e de indicações ao Executivo, será apreciado, na próxima semana, no Plenário da Comissão de Seguridade Social e Família. As sugestões foram colhidas ao longo de várias audiências públicas.
O parecer trata, entre vários pontos, do uso racional dos recursos hídricos e do solo, da política nacional de abastecimento alimentar, do reforço à agricultura familiar, do saneamento básico e do combate à obesidade infantojuvenil.
O deputado sugere ainda um projeto alterando a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) para tornar mais transparente e democrático o processo de liberação de produtos transgênicos para consumo, que hoje é uma atribuição quase exclusiva da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
O objetivo, segundo o deputado, é que “haja, de fato, mais segurança na liberação dos transgênicos, valorizando os pareceres técnicos dos ministérios da Agricultura, da Pesca, da Saúde e do Meio Ambiente”. Ele também é favorável a “maior transparência e audiências cada vez mais públicas, dando prerrogativa às entidades coletivas de fazer recursos, questionando aqueles pareceres antes da aprovação".

Veja em detalhes as sugestões apresentadas pelo relator

Agricultura familiar
Nazareno defende uma série de medidas para reforçar a agricultura familiar e o modelo agroecológico de produção, inclusive com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
"Propomos um modelo de transição agrícola entre o modelo atual, que é focado no agronegócio, na grande propriedade e na monocultura, para um modelo focado na pequena propriedade, na agricultura familiar e no manejo agroecológico da produção", explica o parlamentar.
O relator também sugere nova ênfase das aulas de educação física, na escola ou nas academias. "Propomos aulas de educação física, pelo menos, três vezes por semana e sejam focadas em exercícios aeróbicos. É algo muito importante no combate ao sobrepeso e à obesidade, que hoje cresce muito no meio infantojuvenil."
Prioridades para propostas

Quanto às propostas que já tramitam na Câmara, o relatório pede prioridade para:
- a proposta de emenda à Constituição (PEC 618/98) que inclui o patrimônio genético entre os bens da União;
- o projeto que proíbe a venda conjunta de lanches ou refeições e brinquedos ou brindes (PL 4815/09);
- o projeto que inclui produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e autoriza subvenção de preços em apoio à agricultura familiar (PL 6680/09); e
- o projeto que institui regras para a publicidade de alimentos com elevados teores de açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sal, além de bebidas com baixos valores nutricionais, como refrigerantes (PL 1637/07).