Difícil de aprovar - Regulamentação sobre publicidade de alimentos
Data de Publicação: 5 de fevereiro de 2015
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2
Os crescentes níveis de obesidade e sobrepeso da população brasileira, incluindo as crianças, são preocupantes. Segundo uma pesquisa do Ministério da Saúde divulgada no primeiro semestre deste ano, 50,8% dos adultos está acima do peso. O problema atinge todas as faixas etárias, grupos de renda e regiões brasileiras. Além disso, também aumentam os índices de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como problemas cardiovasculares, diabetes e câncer. Segundo uma publicação do mesmo ministério, cerca de 72% das mortes no Brasil em 2007 foram causadas por DCNTs.
O tema tem mobilizado o Congresso Nacional. Desde o ano 2000 até agosto de 2014, a Câmara e o Senado colocaram em pauta nada menos do que 81 projetos de lei (PLs) propondo novas regras para o marketing e a publicidade de alimentos ultraprocessados – ricos em sal, açúcar ou gordura saturada e cujo consumo elevado é considerado uma das causas da epidemia de obesidade e DCNTs. Foi o que levantou a pesquisa do Idec Publicidade de alimentos não saudáveis: os entraves e as perspectivas de regulação no Brasil, realizada em agosto e setembro, e cujos resultados completos estão publicados em um livro a ser lançado este mês.
As propostas contidas nos PLs são variadas: restringir a propaganda desses produtos para crianças e em escolas, banir a distribuição de brindes e incluir alertas sobre os riscos de seu consumo excessivo estão entre as mais frequentes. Nenhuma delas, porém, foi aprovada até hoje. “O trâmite lento e os interesses econômicos contrários à regulação são fatores que dificultam o avanço desses projetos”, afirma a advogada Mariana Ferraz, consultora do Idec que conduziu a pesquisa.
“Os resultados do levantamento mostram que, apesar do grande número de projetos de lei sobre regulação da publicidade de alimentos, ainda precisamos avançar na qualidade e pertinência dos temas abordados”, ressalta Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec. “O estudo pretende contribuir para ampliar e qualificar a atuação da sociedade civil organizada para pressionar o Poder Legislativo”, complementa.
Como foi feita a pesquisa - O estudo sobre os projetos de lei relacionados à publicidade de alimentos não saudáveis consistiu de três etapas: levantamento dos PLs sobre o tema propostos entre janeiro de 2000 e agosto de 2014, pelo site da Câmara e do Senado; análise quantitativa e qualitativa dos textos e avaliação de 12 especialistas de universidades, governos ou organizações da sociedade; e seleção dos três PLs mais abrangentes.
A pesquisa foi realizada com o apoio do International Development Research Centre (IDRC). Os resultados completos da análise serão publicados em livro, a ser lançado este mês. Confira mais informações no portal do Idec: www.idec.org.br.