SISAN visa promover o DHAA

Data de Publicação: 24 de fevereiro de 2015
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2

O diálogo sobre o tema Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) estão acontecendo em diferentes espaços dos movimentos sociais, de entidades e setores governamentais. A efetivação destas políticas ocorre a partir do papel desempenhado pelo controle social, que são espaços de participação da sociedade no debate e nas decisões sobre formulação, execução e avaliação das políticas públicas.

Dentro das políticas públicas está o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) que é um organismo público e legalmente instituído pela Lei 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). 

O Sisan reúne diversos setores do governo e da sociedade civil com o propósito de promover, em todo o território nacional, o DHAA, por meio da promoção, da formulação e das articulações de ações e programas da Política de Segurança Alimentar e Nutricional (PSAN). Também objetiva o monitoramento e avaliação das mudanças relacionadas à situação alimentar e nutricional da população brasileira em âmbito nacional, estadual e municipal. 

Foram selecionadas, em 2014, oito universidades públicas para desenvolver ações de segurança alimentar e nutricional para garantir o DHAA nos 23 estados e no Distrito Federal. Entre as instituições de ensino, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) irá atuar em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, pois foi vencedora do projeto “Núcleo de Educação Permanente para o fortalecimento do SISAN – SAN e DHAA”, do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).

A conselheira do CRN-2, nutricionista Juracema Ana Daltoé, foi convidada para integrar o projeto no RS pela sua trajetória profissional na área de segurança alimentar.