Programa Nacional de Alimentação Escolar comemora 60 anos

Data de Publicação: 26 de março de 2015
Crédito da Matéria: Assessoria de Imprensa - CRN-2
Fotos: Assessoria de Imprensa - CRN-2

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o mais antigo programa na área de educação e o maior programa de alimentação em atividade no Brasil, sendo também referência mundial na área de alimentação. No ano de 2014, foram atendidos em torno de 2 milhões de escolares no Estado do Rio Grande do Sul e mais de 42 milhões em todo país.
 
Ressalta-se a exigência da presença do nutricionista como Responsável Técnico pelo Programa, bem como do quadro técnico composto por esses profissionais em todas as Entidades Executoras, o que permitiu uma evolução técnica significativa na qualidade do PNAE quanto ao alcance de seu objetivo.
 
Como um importante marco, em 2009, foi sancionada a Lei n.º 11.947, quando o PNAE avançou na concepção da alimentação escolar enquanto direito de toda a rede pública de educação básica; no caráter educacional do programa; no princípio de sustentabilidade e desenvolvimento local, com a garantia de que, no mínimo, 30% dos repasses do FNDE sejam investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar; dentre outros. 
 
Completando 60 anos de existência em 31 de março de 2015, o PNAE passou por sucessivas mudanças, possibilitando um contínuo processo de aprimoramento com vistas à garantia do direito humano à alimentação saudável e adequada e exercício de cidadania pelos escolares brasileiros.