CRN-2 participa de reunião sobre iniciativa para evitar ajuizamento de processo judicial

Data de Publicação: 23 de abril de 2015
Crédito da Matéria: Assessoria de Imprensa - CRN-2

O projeto “Solução direta – consumidor” é uma parceria realizada entre o Poder Judiciário Gaúcho, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e outras instituições. Visa evitar ajuizamento de um processo judicial, como alternativa de conflito de consumo. 

A plataforma tecnológica disponibilizada permitirá ao consumidor fazer sua reclamação de forma direta e focada em uma solução rápida e sem qualquer custo. Em caso de insucesso na composição, o histórico da tentativa de solução poderá ser extremamente útil na hipótese do ajuizamento de uma demanda judicial, como indicativo de demonstrar a pretensão resistida por parte do fornecedor.

Ao acessar Consumidor.gov.br, o cidadão poderá se comunicar diretamente com as empresas participantes que se comprometeram a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias.

Este é um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo via internet. Ele não substitui o serviço prestado pelos Órgãos de Defesa do Consumidor, que continuam atendendo os consumidores por meio de seus canais tradicionais de atendimento.

Visando ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços de proteção do consumidor pela Internet, os idealizadores do projeto convidaram instituições para participar, no dia 09 de abril, de uma reunião plenária. O CRN-2 foi convidado a integrar este momento e foi representado pela conselheira secretária Ana Lice Bernardi.