Lei das cantinas saudáveis aguarda regulamentação
Data de Publicação: 10 de agosto de 2018
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2
Fonte: Governo RS
A Lei 15.216/2018, que incentiva a promoção da alimentação saudável nas cantinas escolares e veda a oferta de produtos que provoquem obesidade, diabetes e hipertensão, sancionada pelo governo do Estado em 31 de julho, aguarda regulamentação.
Para tanto, o governo estadual criou, em 07/08, um grupo de trabalho interdisciplinar para dar atenção às atribuições da Lei. Formas de fiscalização, padrões de classificação de cada produto, autuação e aplicação das sanções devem ser alguns dos itens avaliados pelo grupo de trabalho. Este também fica responsável pela definição dos critérios necessários e prazos para a aplicação da lei.
O CRN-2 apoiou e colaborou com o Projeto de Lei desde a sua concepção até os trâmites finais.
Fonte: Governo RS