O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, no dia 13 de julho, em Brasília, a recomendação n° 26, que trata do posicionamento sobre o uso de agrotóxicos no Brasil. O Conselho Federal dos Nutricionistas (CFN) e o CNS são contra a flexibilidade do uso de agrotóxicos no Brasil.

 

   Em 18 de junho, o Projeto de Lei n° 6.299/2002, de autoria do atual Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados, com apoio da bancada ruralista e em breve deverá ser submetido ao Plenário da Casa. O PL altera os artigos 3°e 9° da Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, que define bases para a proteção da saúde, referente a exposição e riscos aos agrotóxicos.

 

Parecer — O CNS no cumprimento de suas funções relativas ao direito à saúde da população brasileira e da defesa do SUS, já se posicionou de forma contrária a medidas que resultem no aumento da exposição das populações aos agrotóxicos por meio das Recomendações nº 3 e 8, de 15 de junho de 2016 e de 16 de setembro de 2016, respectivamente; nº 541, de 17 de fevereiro de 2017; e nº 579, de 22 de fevereiro de 2018. Dessa forma, o CNS ressalta seu firme posicionamento na necessidade de fortalecimento do SUS para que a saúde cumpra seu papel constitucional de defesa relacionada à regulação dos agrotóxicos.

 

Apoio — Os nutricionistas e técnicos em Nutrição e Dietética podem contribuir com o movimento contra a o PL 6.299, pressionando os deputados do seu respectivo estado para que votem não sobre a proposição, que coloca em risco a saúde das pessoas e o meio-ambiente.   

 

   Na Constituição, o artigo n° 196 define que a promoção, a proteção e a recuperação da saúde devem ser garantidas pelo Estado, por meio de políticas sociais e econômicas que apontam a redução do risco de doenças e outros agravos, além do acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

Fonte: CFN