Por mais alertas nos rótulos
Data de Publicação: 24 de julho de 2018
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2
Os dias de revirar embalagens à procura da tabela nutricional, de não entendê-la muito bem e fazer cálculos para ver se a quantidade de açúcares, gorduras e sódio de um produto é adequada podem estar contados. Depois de anos de discussões na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da pressão de órgãos como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que recebeu apoio de dezenas de associações ligadas à saúde, avança no Brasil uma proposta de revisão da norma de rotulagem nutricional de alimentos.
O modelo final ainda está longe de ser definido, mas ganham força avisos que informam claramente quando se está diante de um produto com características não muito saudáveis. A iniciativa tem como objetivo conscientizar e informar melhor os consumidores, para que saibam quando um alimento conta com quantidades excessivas de calorias, de sódio, gorduras e açúcar — que têm relação com o aumento da obesidade, diabetes, pressão alta e outras doenças crônicas na população.
— Já está identificado que o alto consumo de produtos industrializados é um dos responsáveis pelo aumento de peso. Com essas mudanças, a qualidade de cada alimento vai ficar mais clara. Isso pode ajudar a evitar que se registre tantos problemas de saúde, que cada vez mais estão começando inclusive na infância, como o diabetes — explica a nutricionista Jacira Conceição dos Santos, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas do Rio Grande do Sul (CRN-2).
Na Anvisa, um grupo de trabalho se reúne desde 2014 para tratar do assunto. Na última quarta-feira (11), a agência, atendendo a uma decisão judicial, prorrogou até 24 de julho o prazo para que interessados em contribuir com a discussão possam se manifestar. O mecanismo de consulta, chamado Tomada Pública de Subsídios (TPS), é aberto ao público para que, de maneira preliminar, sejam coletados dados e informações a respeito do tema.
Mas a participação popular deve acontecer mesmo quando essa etapa for concluída e começar uma consulta pública sobre os novos rótulos — algo que, conforme associações que têm participado de reuniões junto à Anvisa, está previsto para ter início em setembro ou outubro. Assim, os consumidores poderão opinar: é importante ter uma tabela nutricional mais clara nos produtos alimentícios que se compra no Brasil? E o que o novo rótulo deve conter? Como deve ser apresentado?
— Não é preciso ser um grande especialista para ver o quanto as informações nutricionais são mal divulgadas nos alimentos que se compra no Brasil. A população tem que estar suficientemente esclarecida para poder fazer melhor suas escolhas — defende o médico pediatra Jefferson Piva, conselheiro e coordenador das câmaras técnicas do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers).
Países como o Chile e Peru já adotam regras para destacar algumas informações nutricionais importantes na parte da frente da embalagem, fazendo com que os dados sejam mais claros e compreensíveis. Por lá, os rótulos informam em destaque se o produto contém teores altos de açúcar, sódio, gorduras saturadas e calorias. A melhoria das regras de rotulagem de alimentos tem apoio de entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda a iniciativa para facilitar escolhas alimentares mais saudáveis.
Relatório da Anvisa recebe apoio e críticas
Um relatório preliminar sobre mudanças nas regras para a rotulagem nutricional de alimentos apresentado pela Anvisa em maio contemplou muitas das sugestões feitas pelo Idec, em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e apoio de dezenas de associações, federações e sociedades médicas, além de movimentos civis pela saúde.
— O objetivo é facilitar o uso da rotulagem nutricional pelo consumidor — declarou Jarbas Barbosa, diretor-presidente da Anvisa e relator do documento, ao apresentar as conclusões da agência sobre o tema.
Entre as principais propostas defendidas pela Anvisa está o uso de "selos", de maneira complementar à tabela nutricional, que informem o alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio de forma simples e compreensível. Outra mudança sugerida pela agência, em consonância com o que pedem órgãos de saúde e de defesa do consumidor, é a padronização da base para os valores nutricionais em 100g ou 100ml: nada de um pacote de bolachas recheadas indicar porções de 30g para, assim, parecer que seu consumo não seria tão prejudicial.
— A padronização e o uso desses selos são duas grandes vantagens para o consumidor. Assim como é importante que não sejamos enganados ao comprar um alimento que diz, na embalagem, ser "fonte de fibras", sem que seus malefícios recebam o mesmo destaque — opina Piva, conselheiro do Cremers.
Mas as alterações propostas também recebem críticas. Integrada por órgãos como a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) e a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir), a Rede Rotulagem pede que "a nova rotulagem nutricional contribua para a educação alimentar do brasileiro, sem apelos a um alarmismo desnecessário e ineficiente", como aconteceria com o uso de selos.
"Ainda que o relatório preliminar tenha causado incômodo, é importante ressaltar que essa é uma fase inicial e inconclusiva do processo, como admite a própria Anvisa. A indústria vem realizando os estudos necessários para que sejam considerados, de forma ampla e com todo o rigor técnico e científico, os impactos regulatórios das medidas a serem adotadas", informou a rede, em nota (confira a íntegra abaixo).
A médica Noemia Perli Goldraich, que tem coordenado ações reunindo diversos setores a favor da nova rotulagem em Porto Alegre, vê o relatório da Anvisa como um avanço, mas pede atenção também a outras propostas, como a que prevê que alimentos com esse tipo de selo não possam fazer publicidade direcionada a crianças — incluindo personagens, desenhos e brindes, por exemplo, nas embalagens.
— Vamos dar início em agosto a uma grande campanha para defender esse modelo, contando com apoio do Cremers, da UFRGS, do Hospital de Clínicas e do CRN-2, entre outros. Queremos que a população esteja bem informada para que possa se posicionar quando chegar a hora de opinar sobre o novo rótulo — destaca Noemia.
A Anvisa informa que, após o fim do prazo da fase preliminar de consultas sobre seu relatório, vai realizar uma consulta pública da regulamentação, em busca de soluções para os problemas que identificou referentes à rotulagem, em que haverá mais oportunidades para a participação social e do setor regulado, além de órgãos de governo, defesa do consumidor e universidades.
Nota da Rede Rotulagem
"O Relatório Preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR), divulgado no último dia 21 de maio, surpreendeu a indústria de alimentos e bebidas por sugerir conclusões precipitadas sobre o modelo de rotulagem nutricional e, principalmente, o perfil nutricional. Ainda que o relatório preliminar tenha causado incômodo, é importante ressaltar que essa é uma fase inicial e inconclusiva do processo, como admite a própria ANVISA. A indústria vem realizando os estudos necessários para que sejam considerados, de forma ampla e com todo o rigor técnico e científico, os impactos regulatórios das medidas a serem adotadas.
A indústria defende que as informações nutricionais sejam disponibilizadas na parte frontal das embalagens, de forma clara e objetiva, com destaque para nutrientes tais como açúcares, gordura saturada e sódio, além de referenciais de cores para facilitar a compreensão.
O modelo deve contribuir para que o consumidor tenha mais informações sobre os alimentos e possa fazer escolhas de acordo com suas preferências. Nossa visão é que a nova rotulagem nutricional contribua para a educação alimentar do brasileiro, sem apelos a um alarmismo desnecessário e ineficiente.
A indústria está, desde o início, engajada no debate relativo às mudanças da rotulagem nutricional e assim continuará, pois compreende a importância da revisão normativa diante das novas necessidades do consumidor e do estilo de vida atual. O processo regulatório de mudança da rotulagem nutricional é complexo e as evidências apresentadas por todos os atores envolvidos devem ser consideradas e cuidadosamente analisadas."
Entenda o que está em discussão
A Anvisa quer criar alertas para informar sobre o alto conteúdo de nutrientes críticos à saúde, facilitar a comparação entre os alimentos e aprimorar a precisão dos valores nutricionais declarados nas embalagens. A mudança ainda está sob análise e deve ser aberta para consulta pública ainda neste ano. A Anvisa entende que as alterações são necessárias porque o modelo atual dificulta o uso da rotulagem nutricional pelos consumidores por problemas de identificação visual, pelo baixo nível de educação e conhecimento nutricional.
O que pode mudar
- a rotulagem nutricional passará a ficar obrigatoriamente exposta na parte da frente dos produtos;
- serão adotados selos para informar o alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, de forma simples, ostensiva e compreensível;
- a base de declaração dos valores nutricionais será alterada para 100g ou 100ml;
- a lista de nutrientes de declaração obrigatória será modificada para excluir as gorduras trans, que serão objeto de restrição de uso em processo regulatório posterior, e incluirá os açúcares totais e adicionados.
Quanto é demais?
A Anvisa pretende adotar a seguinte classificação:
- alto teor de açúcares adicionados: = 10g para sólidos e = 5g para líquidos;
- gorduras saturadas: = 4g para sólidos e = 2g para líquidos;
- sódio: = 400mg para sólidos e = 200mg para líquidos.
Fonte: Gaúcha ZH
- Matéria publicada no portal Gaúcha ZH em 16/07. Veja aqui.
- Matéria publicada no jornal Zero Hora em 24/07. Veja aqui.
