Suplementos alimentares ganham regulamentação inédita
Data de Publicação: 17 de julho de 2018
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2
Fonte: Anvisa
Os suplementos alimentares passaram a contar com uma regulamentação específica. A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (17/7), um novo marco regulatório para estes produtos, que podem conter em sua composição diferentes nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos.
A RDC nº 243 e a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho/2018, dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos e estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos, apresentando as informações de maneira mais esclarecedora para o consumidor.
A nova regulamentação contribuirá para o acesso dos consumidores a suplementos alimentares seguros e de qualidade e ajudará a reduzir a assimetria de informações existente nesse mercado, especialmente no tocante à veiculação de alegações sem comprovação científica.
Junto com essas normas, a Agência também publicará uma RDC que trata sobre aditivos e coadjuvantes de tecnologia permitidos para estes produtos, além de uma RDC sobre estudos necessários para comprovar a segurança e a eficácia dos probióticos (micro-organismo vivo que, quando administrado em quantidades adequadas, confere um benefício à saúde do indivíduo).
As empresas terão cinco anos para adequarem os produtos que já estão no mercado à nova norma. No entanto, os suplementos alimentares novos já deverão ser comercializados de acordo com as novas regras.
Suplementos Alimentares
Substâncias Bioativas e Probióticos, Isolados com Alegaçao de Propriedades Funcionais e ou de Saúde
Resolução - RDC nº 2, de 7 de janeiro de 2002 (Revogada pela Resolução - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018)
Suplementos Vitamínicos e ou Minerais
Debate
Antes de regulamentar o tema, a Anvisa realizou diversas reuniões com os setores interessados no tema. Também considerou a opiniões, críticas e sugestões da sociedade civil e entidades por meio de seis consultas públicas.