Estabelecimentos de saúde foram contemplados com recursos para estruturar a vigilância alimentar e nutricional
Data de Publicação: 29 de janeiro de 2013
Crédito da Matéria: Assessoria imprensa - CRN-2
Fonte: Ministério da Saúde
Os repasses financeiros foram realizados em dezembro de 2012 e representam mais um avanço para qualificar a atenção nutricional na atenção básica
Os recursos financeiros - referentes às Portarias nº 2388 e 2392, de 19/10/2012 - foram repassados em dezembro de 2012 aos municípios contemplados. Ações para a estruturação da vigilância alimentar e nutricional (VAN) nos polos da Academia da Saúde e Unidades Básicas de Saúde estão previstas com as equipes que aderiram ao PMAQ-AB.
Foram contemplados 963 municípios - 3.698 UBS que possuem equipe(s) da atenção básica com adesão ao PMAQ-AB homologada - classificados até a nota 3,55 do estrato 4.
Vale lembrar que a VAN é parte fundamental dos esforços do SUS para prevenção e tratamento de excesso de peso e obesidade na Rede de Atenção à Saúde, em especial no âmbito da atenção básica. Há necessidade de humanização do acolhimento, sobretudo para os indivíduos com obesidade, que muitas vezes não encontram nas UBS condições para terem o seu diagnóstico realizado por limitação da capacidade de aferição de peso nas balanças disponíveis. Eles precisam se sujeitar a aferirem o peso fora das UBS, em balanças inadequadas.
É recomendado que esse recurso seja utilizado para a aquisição de equipamentos antropométricos adequados que permitam a coleta de informações para os indicadores do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN (peso/idade, altura/idade, peso/altura, IMC e Circunferência da Cintura). Cada polo do Programa Academia da Saúde e cada UBS serão contemplados uma única vez com recursos para a compra dos aparelhos a serem adquiridos conforme as especificações do Manual Orientador para Aquisição de Equipamentos Antropométricos Adequados.
Os municípios com UBS que foram contemplados com incentivo para a estruturação da VAN terão o prazo de um ano para utilização dos recursos, caso contrário, estes deverão ser devolvidos ao Fundo Nacional de Saúde acrescidos dos rendimentos. Os municípios terão que comprovar a execução por meio de relatórios de gestão, além de passarem por vistoria no ato da avaliação externa prevista pelo PMAQ-AB.