CRN-2 entrega manifesto a vereadores de Porto Alegre sobre PL que regulamenta doação de alimentos
Data de Publicação: 5 de novembro de 2025
Crédito da Matéria: Soraya Bertoncello | Assessoria de Comunicação
Fotos: Ederson Nunes / CMPA
O Conselho Regional de Nutrição da 2ª Região (CRN-2) esteve na Câmara Municipal de Porto Alegre na tarde de hoje (5) para entregar pessoalmente o manifesto que apresenta seu posicionamento técnico sobre o Projeto de Lei nº 403/24, de autoria da vereadora Comandante Nádia, que trata da distribuição de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade no município.
O documento foi entregue pelo coordenador da Comissão de Ética do CRN-2, nutricionista Marcos Castiel, e foi bem recebido por vereadores e vereadoras de diferentes partidos, que demonstraram interesse em aprofundar o debate. No texto, o Conselho manifesta preocupação com barreiras burocráticas e medidas punitivas, defendendo ações baseadas em educação, orientação e boas práticas higiênico-sanitárias, sem criminalizar iniciativas solidárias que já atuam onde o poder público não alcança.
O PL deve ir à votação na próxima segunda-feira, 10 de novembro, no plenário da Câmara. O CRN-2 reforça a importância de que os parlamentares considerem os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada e o marco legal nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, evitando retrocessos no acesso à comida para quem mais precisa.
O Conselho se coloca à disposição para dialogar com o Legislativo, contribuir tecnicamente e colaborar com políticas públicas e iniciativas sociais de combate à fome em Porto Alegre.