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Instruções para o processo de responsabilidade técnica e responsável pelas atividades de alimentação e nutrição do nutricionista

Instruções para o processo de responsabilidade técnica e responsável pelas atividades de alimentação e nutrição do nutricionista



- Solicitação de Responsabilidade Técnica (RT)
- Efetivação de Responsabilidade Técnica e Responsável pelas Atividades de Alimentação e Nutrição Humana




Fases do processo 

O processo de responsabilidade técnica e responsável pelas atividades de alimentação e nutrição humana do nutricionista ocorre em duas fases:

1ª fase – Envio do formulário de solicitação de responsabilidade técnica (RT), formulário preenchido unicamente pelo nutricionista.

Os critérios previstos na Resolução CFN 576/2016 são verificados. Se forem atendidos, a responsabilidade técnica é deferida.

Atenção! O processo de responsabilidade técnica (RT) para unidades clientes de concessionárias de alimentação inicia-se na 2ª fase. Juntamente com os documentos de efetivação da RT é necessário o envio do formulário Anexo do Termo de Compromisso.

2ª fase – Após o deferimento da solicitação de responsabilidade técnica, são solicitados os documentos para efetivação da responsabilidade técnica e responsável pelas atividades de alimentação e nutrição humana:

- Pessoa Jurídica Cadastro 

- Pessoa Jurídica Registro

Se toda a documentação estiver em conformidade e o nutricionista continuar atendendo aos critérios da resolução supracitada, a responsabilidade técnica é aceita.

A documentação deverá ser enviada para o endereço eletrônico: [email protected]


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