Documentos para a concessão da responsabilidade técnica

Categoria: Responsabilidade Técnica - Saiba como Solicitar

Enviar os documentos listados abaixo para o e-mail: [email protected]

Atenção: Quando a responsabilidade técnica (RT) for solicitada para unidades clientes de concessionárias de alimentação, o nutricionista está dispensado de enviar o formulário Solicitação de Responsabilidade Técnica.

1. Solicitação de responsabilidade técnica (clique aqui): formulário preenchido unicamente pelo nutricionista que está requerendo a autorização para ser responsável por um serviço de nutrição.

Atenção ao preenchimento: Você deve incluir os dados do local em que você está pedindo a responsabilidade. Atentar em informar a carga horária semanal e sua respectiva distribuição.

Atenção para esta situação: Se toda a carga horária contratada for realizada no(s) cliente(s) da empresa, os campos para a informação de carga horária semanal e da sua distribuição devem ficar em branco e no campo “Descrição das atividades a serem realizadas” informar que “toda a carga horária semanal é realizada no(s) cliente(s) da empresa.”

Observação: Não esqueça de assinar e datar a Solicitação de RT. Recomendamos que a assinatura seja de forma eletrônica (ex.: feita pelo gov.br de forma gratuita).

2. Formulário para informar a relação dos outros locais de atuação (clique aqui): se você atua em outros locais como nutricionista seja como responsável técnico, quadro técnico ou autônomo ou proprietário, deverá preencher o formulário para que seja possível verificar compatibilidade de horário entre os seus trabalhos.

 3. Termo de Compromisso do nutricionista responsável técnico (clique aqui): formulário que comprova que o vínculo de responsabilidade técnica pelas atividades de alimentação e nutrição foi estabelecido e que a pessoa jurídica está ciente que deve dar as condições de trabalho necessárias ao nutricionista para desenvolver de forma plena sua atividade.

Atenção ao preenchimento: A carga horária informada deve ser a mesma que a do formulário de Solicitação de Responsabilidade Técnica.

Observação: Não esqueça de assinar e datar (representante legal da empresa/instituição e nutricionista). Recomendamos que a assinatura seja de forma eletrônica (ex.: feita pelo gov.br de forma gratuita). Caso seja neste formato, a Declaração de Veracidade e Autenticidade dos Dados de Pessoa Jurídica fica dispensada.

4. Dimensionamento correspondente ao serviço executado pela empresa e, nos casos de concessionárias de alimentação, considerar as características das unidades/clientes: verifique qual dos listados abaixo atende as características da atividade e preencha o formulário correspondente

• Dimensionamento Alimentação Coletiva (ex.: concessionária de alimentação, unidade cliente, serviço comercial de alimentação, cestas de alimentos e outros locais que produzem refeições) (clique aqui);
• Dimensionamento Indústria de Alimentos ou Bebidas (clique aqui);
• Dimensionamento para Bufê de Eventos (clique aqui);
• Dimensionamento Nutrição clínica e alimentação coletiva – hospital (clique aqui);
• Dimensionamento Nutrição clínica - Ambulatório, Consultório e Atendimento Personalizado (Personal Diet) (inclui também atenção nutricional domiciliar - pública e privada) (clique aqui);
• Dimensionamento Nutrição clínica e alimentação coletiva – ILPI (ex.: instituição de longa permanência para idosos, residências geriátricos) (clique aqui);
• Dimensionamento Nutrição clínica e alimentação coletiva – Residencial Terapêutico (clique aqui);
• Dimensionamento Nutrição clínica e alimentação coletiva – STRS (Serviço de Terapia Renal Substitutiva) (clique aqui).

Atenção: Nos casos que não se enquadram nos dimensionamentos descritos acima, deverá ser encaminhada uma Declaração contendo informações das atividades realizadas pela empresa e pelo nutricionista, devidamente assinada por ambos.

5. Declaração de Veracidade e Autenticidade de Dados e Documentos de Pessoa Jurídica (clique aqui): formulário preenchido pelo representante legal da pessoa jurídica (o mesmo que assinou o Termo de Compromisso) para atestar que está ciente da documentação que está sendo enviada ao CRN-2 por e-mail em uma data específica.

Observação: Se as assinaturas contidas no Termo de Compromisso e, caso enviado, no formulário Requerimento de Pessoa Jurídica sejam de forma eletrônica (ex.: feita pelo gov.br), a Declaração de Veracidade e Autenticidade dos Dados de Pessoa Jurídica fica dispensada.

6. Comprovante de vínculo de trabalho entre a empresa/instituição e o nutricionista que será o responsável pelas atividades de alimentação e nutrição e, caso necessário, os nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética informados no formulário Dimensionamento: são exemplos de comprovantes – cópia da carteira de trabalho e previdência social (CTPS) com a página de identificação e contrato de trabalho, ficha de registro/ficha do empregado devidamente assinada pelo empregado e empregador, contrato de prestação de serviços vigente devidamente assinado, termo de adesão de trabalho voluntário, termo de posse ou de nomeação.

 7. Requerimento de Pessoa Jurídica (clique aqui): para empresas com a inscrição ativa no CRN-2, este formulário é opcional e apenas deve ser utilizado para que a empresa possa solicitar a Certidão de Registro e Regularidade (CCR), Emissão de Certidão de Regularidade da Unidade – CRU, Acervo Técnico, atualização de dados, baixa ou cancelamento do registro da pessoa jurídica.